12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1013279-37.2020.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARA RUBIA ALVES DE RESENDE - MT20985/B POLO PASSIVO:ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO RAMALHO - MT24405/O e NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ - MT10572/O DECISÃO I – Defiro o pleito formulado pelo MPF em id 1941812667, determinando à CEF/FAR que promova a apresentação de cronograma para a efetiva destinação e ocupação dos imóveis pelos beneficiários regularmente contemplados, no prazo de 05 (cinco) dias.

II – Após, às partes para ciência e manifestação.

III - Intimem-se.

Cuiabá, na data da assinatura digital.

Assinatura digital CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal em substituição
17/08/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 18:41

Juntada de comunicações
03/07/2023 23:48

Juntada de contestação
26/05/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/03/2023 16:42

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:01

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 23:15

Juntada de manifestação
08/11/2022 04:19

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2022.
08/11/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( x) EDITAL PROCESSO 1013279-37.2020.4.01.3600 – PJe - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REU: ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS, DANIELE APARECIDA CAMPOS, CAMILA GABRIELA SILVA MIRANDA, WELLINGTON LOPES OLIVEIRA, REJANE PEREIRA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA NOLASCO, SHIRLEY MARIA DE SOUZA, DEBORA CRISTINA ALVES DE SOUZA, KAREN ALINE ANTUNES DA SILVA, JESSICA FERREIRA DA SILVA, OLICIO FERREIRA LIMA, JESSICA ALEXANDRE DA SILVA, ELAINE ANGELICA SILVA, VICTOR HUGO DA COSTA, RAFAEL FRANCISCO MAIA DE NOBREGA, DEYVANE FRANCIELE SOUZA MARQUES, RAINA CRISTINA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado da parte: Advogado do(a) REU: NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ - MT10572/O Advogado do(a) REU: DANIEL NASCIMENTO RAMALHO - MT24405/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 1ª VARA CÍVEL E AGRÁRIA SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO nº 1013279-37.2020.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REU: ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS FINALIDADE: CITAÇÃO dos ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação, ajuizada pelo FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Em caso de decorrência do prazo para resposta, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO fica, desde já, nomeada para atuar como curadora especial.

OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital.

DECISÃO: "(...) Ademais, tratando-se, como evidenciado, de lide possessória envolvendo grande número de ocupantes desconhecidos e de difícil identificação, cumpre acolher o pleito ministerial de citação por edital, em atendimento ao disposto no art. 554, §1° c/c 256, I do CPC.

Defiro o pleito em tela de citação dos ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS por edital, com fulcro no art. 554, §§1º e 2º do CPC." Cuiabá, 6 de setembro de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Agrária SJMT
04/11/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 04:36

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 03/11/2022 23:59.
14/09/2022 15:50

Juntada de manifestação
08/09/2022 19:02

Juntada de manifestação
06/09/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:04

Expedição de Edital.
30/08/2022 17:00

Juntada de manifestação
04/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 03/07/2022 11:30.
03/07/2022 19:56

Juntada de manifestação
03/07/2022 00:00

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal em 02/07/2022 15:29.
30/06/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 11:29

Juntada de diligência
29/06/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 15:29

Juntada de diligência
28/06/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 19:22

Expedição de Mandado.
27/06/2022 19:22

Expedição de Mandado.
27/06/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 16:22

Outras Decisões
24/06/2022 21:12

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:25

Juntada de parecer
10/05/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:35

Outras Decisões
25/02/2022 19:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/12/2021 19:11

Conclusos para decisão
06/10/2021 08:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:25

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal em 29/09/2021 23:59.
01/09/2021 19:55

Juntada de manifestação
19/08/2021 10:40

Juntada de parecer
17/08/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 15:57

Juntada de diligência
13/08/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 20:05

Expedição de Mandado.
12/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:25

Conclusos para decisão
14/07/2021 00:22

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/06/2021 23:59.
17/05/2021 21:02

Juntada de manifestação
17/05/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 15:54

Outras Decisões
07/05/2021 16:41

Juntada de renúncia de mandato
06/05/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 18:19

Conclusos para decisão
10/03/2021 02:25

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 09/03/2021 23:59.
12/02/2021 07:27

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2021 23:59.
02/02/2021 20:18

Juntada de manifestação
29/01/2021 08:02

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:20

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 21/01/2021 23:59.
17/01/2021 19:18

Juntada de outras peças
29/12/2020 10:05

Juntada de manifestação
22/12/2020 11:00

Juntada de Certidão
22/12/2020 10:51

Juntada de Certidão
21/12/2020 18:19

Juntada de manifestação
18/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:21

Outras Decisões
17/12/2020 17:54

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:06

Juntada de manifestação
17/12/2020 12:50

Mandado devolvido cumprido
17/12/2020 12:50

Juntada de diligência
15/12/2020 19:38

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:49

Outras Decisões
14/12/2020 16:26

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:04

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:42

Juntada de manifestação
11/12/2020 17:52

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 22:41

Juntada de manifestação
16/11/2020 15:04

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 18:50

Juntada de manifestação
13/11/2020 11:56

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:46

Juntada de documento comprobatório
13/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:42

Outras Decisões
10/11/2020 18:23

Conclusos para decisão
10/11/2020 18:21

Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2020 18:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/11/2020 17:14

Juntada de manifestação
06/11/2020 14:52

Juntada de diligência
06/11/2020 11:32

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:09

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:09

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 18:46

Juntada de Certidão
17/10/2020 11:19

Decorrido prazo de ESBULHADORES NÃO IDENTIFICADOS em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 09:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:13

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2020 10:12:36.
07/10/2020 18:06

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 10:12

Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 10:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/10/2020 12:42

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2020 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 14:55

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal em 30/09/2020 15:43:18.
01/10/2020 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 10:59

Juntada de manifestação
30/09/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:14

Expedição de Mandado.
30/09/2020 19:56

Expedição de Mandado.
30/09/2020 16:11

Outras Decisões
30/09/2020 15:29

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:52

Juntada de manifestação
30/09/2020 13:12

Juntada de manifestação
29/09/2020 15:43

Mandado devolvido cumprido
29/09/2020 15:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/09/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 14:48

Conclusos para decisão
28/09/2020 12:55

Juntada de manifestação
27/09/2020 18:40

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/09/2020 10:13

Juntada de manifestação
24/09/2020 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 17:30

Expedição de Mandado.
24/09/2020 17:30

Expedição de Mandado.
24/09/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:15

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:04

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 13:36

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:17

Outras Decisões
23/09/2020 11:10

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:08

Restituídos os autos à Secretaria
22/09/2020 12:39

Conclusos para decisão
22/09/2020 12:38

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
19/09/2020 20:30

Juntada de petição intercorrente
19/09/2020 19:55

Juntada de manifestação
18/09/2020 22:47

Juntada de petição intercorrente
18/09/2020 01:13

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 21:26

Juntada de manifestação
14/09/2020 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 15:48

Outras Decisões
14/09/2020 14:09

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 14:09

Juntada de Certidão
12/09/2020 11:42

Conclusos para decisão
12/09/2020 10:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2020 19:54

Juntada de manifestação
11/09/2020 19:28

Juntada de manifestação
11/09/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 22:13

Expedição de Mandado.
10/09/2020 18:48

Expedição de Mandado.
10/09/2020 17:54

Concedida a Medida Liminar
10/09/2020 16:34

Conclusos para decisão
10/09/2020 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
10/09/2020 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
10/09/2020 12:51

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 27/10/2022 17:18

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