TRF1 - 0006895-95.2009.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Polo Ativo

Partes

ODILIO DE FRANCA FILHO

CPF *71.***.*20-78

FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.059.584/0001-69

RONALD CORREA DA SILVA

CPF *15.***.*51-49

JAIME BARSANULFO RIBEIRO

CPF *61.***.*16-00

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH

OAB: 21297/GO

CPF *90.***.*96-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/08/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:45

    Juntada de Informação

  • 19/08/2022 17:45

    Juntada de certidão

  • 08/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de JAIME BARSANULFO RIBEIRO em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de ODILIO DE FRANCA FILHO em 07/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 17:08

    Juntada de contrarrazões

  • 06/05/2022 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de JAIME BARSANULFO RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de ODILIO DE FRANCA FILHO em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 17:28

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 14/02/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:05

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 09/02/2022 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/11/2021 16:16

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:56

    Juntada de certidão

  • 19/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de JAIME BARSANULFO RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de ODILIO DE FRANCA FILHO em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 14:51

    Juntada de recurso especial

  • 27/09/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:07

    Conhecido o recurso de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (APELANTE), RONALD CORREA DA SILVA - CPF: *15.***.*51-49 (APELANTE), ODILIO DE FRANCA FILHO (APELANTE) e JAIME BARSANULFO RIBEIRO - CPF: *61.***.*16-00 (APE

  • 15/09/2021 14:00

    Juntada de certidão de julgamento

  • 15/09/2021 13:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:21

    Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 10/08/2021 17:13

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 10/08/2021 17:12

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de certidão

  • 10/07/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 18:24

    Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 29/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 07:44

    Decorrido prazo de JAIME BARSANULFO RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 07:44

    Decorrido prazo de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 07:44

    Decorrido prazo de ODILIO DE FRANCA FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 19:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/06/2020 19:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 22:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/12/2019 15:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/12/2019 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 05/12/2019 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841918 RENUNCIA DE MANDATO

  • 05/12/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/12/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/01/2018 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/01/2018 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/12/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/12/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 29/03/2017 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/03/2017 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/04/2016 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)

  • 13/04/2016 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2016 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/08/2015 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2015 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/08/2015 16:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711470 PARECER (DO MPF)

  • 21/08/2015 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/08/2015 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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