TRF6 - 1002182-65.2020.4.01.3818
1ª instância - Vara Federal de Unai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 10:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/03/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:27
Despacho
-
07/03/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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10/12/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2024 13:16
Expedição de Mandado
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29/11/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/11/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:22
Despacho
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29/11/2024 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 14:06
Juntada de Petição
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19/09/2024 17:15
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/09/2021 21:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/09/2021 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
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26/08/2021 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/08/2021 12:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2021 12:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/08/2021 12:00
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2021 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/06/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/05/2021 23:11
Juntado(a)
-
28/04/2021 06:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 20/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 20/04/2021 23:59.
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26/04/2021 16:25
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
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23/04/2021 11:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 05:17
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
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15/04/2021 05:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/03/2021 12:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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01/03/2021 21:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 08/02/2021 23:59.
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01/03/2021 12:11
Juntado(a) - Publicado Citação em 22/01/2021.
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01/03/2021 12:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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21/01/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ Rua João Pinheiro, 548 - Centro – MG (CEP: 38610-079) Telefone: (38) 2102-1891 // e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 DIAS DE: FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS brasileiro, pescador e corretor, nascido aos 16/06/1982, filho de Jesus das Chagas e Maria do Carmo Chagas, inscrito no CPF sob o nº *01.***.*23-41 e RG 121145728 SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, resposta à acusação, ofertada nos autos da Ação Penal n. 1002182-65.2020.4.01.3818, pelo Ministério Público Federal contra FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS, como incurso nas sanções art. 171, §3° do Código Penal, em continuação delitiva (art. 71 do CP), duas vezes, conforme denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, em conformidade com a nova redação dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS Juiz Federal -
20/01/2021 20:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2021 20:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2021 14:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/01/2021 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/01/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ Rua João Pinheiro, 548 - Centro – MG (CEP: 38610-079) Telefone: (38) 2102-1891 // e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 DIAS DE: FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS brasileiro, pescador e corretor, nascido aos 16/06/1982, filho de Jesus das Chagas e Maria do Carmo Chagas, inscrito no CPF sob o nº *01.***.*23-41 e RG 121145728 SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, resposta à acusação, ofertada nos autos da Ação Penal n. 1002182-65.2020.4.01.3818, pelo Ministério Público Federal contra FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS, como incurso nas sanções art. 171, §3° do Código Penal, em continuação delitiva (art. 71 do CP), duas vezes, conforme denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, em conformidade com a nova redação dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS Juiz Federal -
08/01/2021 12:51
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/01/2021 12:51
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/12/2020 11:53
Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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04/12/2020 17:16
Juntado(a) - Expedição de Edital.
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03/12/2020 09:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2020 09:28
Juntado(a) - Juntada de denúncia
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03/12/2020 09:22
Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/12/2020 15:05
Recebida a denúncia
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26/11/2020 10:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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25/11/2020 19:44
Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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25/11/2020 19:44
Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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17/11/2020 17:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
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17/11/2020 10:29
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
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17/11/2020 10:29
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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27/10/2020 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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23/10/2020 16:40
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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20/10/2020 02:58
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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13/10/2020 17:11
Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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13/10/2020 17:11
Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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09/10/2020 10:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 10:16
Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar designada para 19/01/2021 14:20 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG.
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08/10/2020 14:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 13:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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01/10/2020 12:14
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
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01/10/2020 12:14
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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01/10/2020 12:09
Classe Processual alterada - Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/09/2020 20:09
Recebido pelo Distribuidor
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30/09/2020 20:09
Distribuído por sorteio
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30/09/2020 20:09
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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