TRF1 - 0004778-19.2013.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0001-00

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0006-14

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0014-24

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0004-52

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0005-33

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0010-09

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0011-81

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0012-62

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0013-43

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0015-05

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0016-96

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0017-77

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0018-58

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0019-39

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0020-72

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0021-53

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0022-34

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0007-03

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0008-86

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0009-67

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0023-15

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0024-04

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0025-87

GUEDES & PAIXAO LTDA

CNPJ: 16.928.871/0026-68

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

OAB: 237866/SP

CPF *06.***.*46-78

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

CPF *36.***.*58-56

CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO

CPF *46.***.*57-08

RAFAEL LEON URBANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MONTES CLAROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:31

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/09/2021 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:23

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de MARCO DULGHEROFF NOVAIS em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE ALCANTARA em 22/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:21

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE ALCANTARA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARCO DULGHEROFF NOVAIS em 05/05/2021 23:59.

  • 10/04/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0004778-19.2013.4.01.3807 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUEDES & PAIXAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MONTES CLAROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 17:54

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2020 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação válida para 16/03/2020

  • 12/03/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES - RETORNO DOS AUTOS TRF1 - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 13/02/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2020 15:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2015 08:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2015 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/01/2015 14:56

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/11/2014 17:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2014 17:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/06/2014 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2014 09:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2014 14:57

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 08/04/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2014 16:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 19/02/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/09/2013 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2013 16:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/06/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2013 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2013 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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