TRF1 - 0006283-05.2000.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006283-05.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASANOVA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CASANOVA CONSTRUCOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006283-05.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASANOVA CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASANOVA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
03/08/2022 09:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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03/08/2022 09:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/08/2022 09:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/08/2022 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/05/2003 14:13
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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26/11/2002 07:37
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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12/11/2002 08:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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24/10/2002 08:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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12/03/2002 13:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/03/2002 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/01/2002 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/01/2002 10:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/09/2001 15:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/09/2001 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2001 09:07
Conclusos para despacho
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07/08/2001 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2001 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2001 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/06/2001 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2001 17:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR
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12/03/2001 12:38
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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09/03/2001 11:29
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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01/03/2001 17:49
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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29/01/2001 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/01/2001 13:33
Conclusos para despacho
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17/10/2000 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
16/10/2000 09:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2000
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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