TRF1 - 0000696-53.1996.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIONAL MARKETING & EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ: 25.277.948/0001-10

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *97.***.*49-87

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ: 20.025.664/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:14

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/05/2021 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 20:42

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/05/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 08/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 09:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 09:45

    Juntada de diligência

  • 13/03/2021 06:32

    Decorrido prazo de REGIONAL MARKETING & EDIFICACOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:12

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 01/03/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSOS: 0000696-53.1996.4.01.3802 (COMANDANTE) 0000700-90.1996.4.01.3802 (COMANDADO) 0000698-23.1996.4.01.3802 (COMANDADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REGIONAL MARKETING & EDIFICACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO - MG80151 e FERNANDA PONTES SILVA - MG62536 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO em face de REGIONAL MARKETING & EDIFICACOES LTDA – ME, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Os executados foram citados, conforme ID 354306434 - Pág. 16 e 33.

    A executada pessoa jurídica compareceu aos autos por intermédio de seu procurador (ID 354306434 - Pág. 39/40).

    Pedido de suspensão do feito no ID 354306434 - Pág. 43, deferida por meio da decisão de ID 354306434 - Pág. 44.

    Ordem de arquivamento do feito, nos termos do art. 40, §2º, da LEF (ID 354306434 - Pág. 57).

    Na decisão de ID 354306434 - Pág. 63, este Juízo deferiu o bloqueio de valores em nome dos executados, via BACENJUD, medida que restou infrutífera (ID 354306434 - Pág. 66, 69 e 72) e, renovada no ID 354306434 - Pág. 96/97, a nova tentativa retornou com resultado negativo.

    Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição no presente executivo (ID 354299439 - Pág. 2), a credora apresentou manifestação de ID 354299439 - Pág. 5.

    Indisponibilidade de bens determinada pela decisão de ID 354299439 - Pág. 14, junto aos órgãos ali elencados.

    O bloqueio junto ao RENAJUD retornou positivo, consoante ID 354299439 - Pág. 16/17, todavia, com a informação de “veículo furtado/roubado, alienação fiduciária”, o que tornou prejudicada a medida.

    Averbação de indisponibilidade de bens imóveis ID 354341386 - Pág. 2/32.

    A União se manifestou pelo arquivamento do processo, com fulcro no art. 40 da LEF (ID 354251412 - Pág. 31).

    Através da decisão de ID 354251412 - Pág. 86, este Juízo suspendeu o andamento do feito com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/80, após o pedido aviado pela credora no ID 354251412 - Pág. 81, reiterado no ID 354251412 - Pág. 99.

    No ID 354251412 - Pág. 200, a União requereu a extinção da execução, nos termos do art. 924, V do CPC e do art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF), diante do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente das dívidas executadas neste e nos autos comandados (CDAs ID 354251412 - Páginas 201/203).

    Pedido de extinção do feito com base na prescrição intercorrente reiterado no ID 370335346.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do referido dispositivo legal.

    Desconstituam-se, imediatamente, as restrições efetivadas nos autos, em especial a indisponibilidade de bens imóveis de ID 354341386 - Pág. 2/32 e o bloqueio de transferência de veículo, via RENAJUD de ID 354299439 - Pág. 16.

    Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 08/02/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 16:50

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 05/02/2021 01:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 07:48

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.

  • 07/01/2021 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 06:49

    Decorrido prazo de REGIONAL MARKETING & EDIFICACOES LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 02:39

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 14:41

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 13:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/10/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:04

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2020 15:13

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2020 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/01/2020 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2019 12:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2019 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2019 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2019 12:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2019 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/01/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2018 08:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2018 08:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2018 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2016 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1 ofício - 108/2016

  • 05/10/2016 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - 2 ofícios - 108/2016 e 109/2016

  • 04/10/2016 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 17:48

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 20/01/2016 por MG92103 -

  • 19/10/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 15/05/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 10/10/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 24/01/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2013 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2013 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2013 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 20:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013(APENSO: 3363580032)

  • 18/09/2013 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTADA

  • 03/07/2013 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 APENSOS

  • 15/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 18/01/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR.

  • 10/10/2012 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de resposta de ofício.

  • 24/09/2012 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de AR.

  • 24/09/2012 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de ofício.

  • 13/09/2012 11:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de ofício.

  • 13/09/2012 11:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de resposta de ofício.

  • 04/09/2012 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de resposta de ofício.

  • 04/09/2012 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de ofício(s).

  • 04/09/2012 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2012 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 18:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2012 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2012 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2012 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 APENSOS

  • 27/02/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2012 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2012 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 23/01/2012 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2012 18:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 12/01/2012 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 12:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19/08/2011 ABRA-SE VISTA EXECUTADO...

  • 15/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.15/08/2011 VISTA AO EXECUTADO

  • 27/06/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/04/2011 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

  • 29/03/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 27/05/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 17/12/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 14:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/12/2009 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/11/2009 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 11/05/2009 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 19:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico haver retificado a autuação da presente execução fiscal da Dívida Ativa Previdenciária, substituindo-se o INSS pela União-Fazenda Nacional, bem como alterado a classe de 3200 para 3100.

  • 05/05/2008 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR/COGER/NR. 38, DE 01-04-2008.

  • 05/05/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2008 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exqte.

  • 27/09/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 20/09/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/09/2007 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

  • 06/07/2007 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/06/2007 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) petição/oficios e documentos.

  • 01/06/2007 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição/ofícios e documentos.

  • 21/05/2007 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 05/03/2007 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2002 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2002 16:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/09/2001 17:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - -POR 05 ANOS-ATE 19.09.2006

  • 24/09/2001 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

  • 17/09/2001 17:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR. VICENTE

  • 27/08/2001 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2001 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2001 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2001 18:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/05/2001 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2001 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 10:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

  • 04/04/2001 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/04/2001 12:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2001 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DE PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2001 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2000 16:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2000 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2000 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2000 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2000 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2000 16:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

  • 13/07/2000 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/07/2000 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2000 18:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/05/2000 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/1999 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE A PETICAO DE FLS. 34, SUSPENDO A EXEC. POR ATE 12 MESES. VENCE 30/04/2000.

  • 17/05/1999 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 30/04/1999 13:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/04/1999 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/1999 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/04/1999 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/1999 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO A EXECUÇAO POR ATE 12 MESES NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

  • 05/02/1999 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS/DR VICENTE

  • 18/12/1998 12:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR. VICENTE

  • 14/12/1998 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/1998 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/1998 15:58

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO

  • 11/11/1998 13:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - E AVALIACAO

  • 10/11/1998 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/1998 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 26/08/1998 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND. PENH. BEM INDICADO AS FLS....AUTOS 9602007249

  • 17/08/1998 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/1998 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO DE EDITAL

  • 29/04/1998 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/02/1998 07:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/1998 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/1998 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 22/01/1998 15:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/01/1998 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/1998 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/1998 15:00

    Conclusos para despacho - REGULARIZE O CREDOR SUA REPRESENTACAO.APOS CUMPRA-SE VIA EDTIAL O DESPACHO DE FLS.13 COM RELACAO AOS EXECUTADOS AINDA NAO CITADOS...

  • 18/06/1997 18:02

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 18/06/1997 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OFICIO

  • 18/06/1997 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - OFICIO

  • 09/06/1997 17:36

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE ESC.O4

  • 06/06/1997 15:28

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 22/05/1997 17:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - NOS AUTOS 9602007273

  • 22/05/1997 17:20

    Despacho - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDA NOS AUTOS 9602007273

  • 20/05/1997 11:50

    VISTOS EM INSPECAO

  • 19/05/1997 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1997 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 14/04/1997 00:00

    REMETIDOS AO INSS - DR.VICENTE

  • 20/01/1997 15:36

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 20/01/1997 15:29

    Despacho - DEFIRO O PEDIDO DE REQUISICAO DE INFORMACOES APENAS P/RECEITA FEDERAL.

  • 15/01/1997 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1997 12:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 10/12/1996 00:00

    REMETIDOS AO INSS - DR ELSON

  • 14/08/1996 10:59

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. ELSON MARTINS LOPES.

  • 09/08/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/1996 13:42

    AGUARDANDO - A.R. DE CARTA DE CITACAO.

  • 07/05/1996 15:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 07/05/1996 15:24

    Despacho DE CITACAO

  • 09/04/1996 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/1996

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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