TRF1 - 0028164-06.2016.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS PEREIRA DA SILVA

CPF *09.***.*72-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 0028164-06.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: JONATAS PEREIRA DA SILVA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): REU: JONATAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 12.04.1987, filho de Maria Pereira da Silva, CPF *09.***.*72-08, constando nos autos residir no (a) Rua Antônio Rodrigues s/n°, Bairro Murici, Barreirinhas/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 758430200, pág. 62, prolatada nos autos do Processo PJE n. 0028164-06.2016.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 215 do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

    O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

    No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

    Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

    Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

    Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

    No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

    O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR Juiz Federal Substituto, respondendo pela 1ª Vara Criminal

  • 27/09/2022 16:32

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:25

    Juntada de parecer

  • 09/09/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 02/10/2021 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO

  • 19/11/2020 10:39

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 433/2020

  • 03/11/2020 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF 433/2020/SEPOD P/1A VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS/MA - CARTA PRECATORIA 649/2019

  • 03/08/2020 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2020 16:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FLS.

  • 17/01/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/11/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 649/2019 - COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 04/10/2019 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/BARREIRINHAS/MA, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO

  • 18/09/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BARREIRINHAS/MA PARA REALIZAR A CITAÇÃO DE JONATAS PEREIRA DA SILVA, NO ENDEREÇO INFORMADO À. FL. 49, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, CPP, DEVENDO CONSTAR AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕ

  • 19/08/2019 09:51

    Conclusos para decisão- COM O PROCESSO 11419.87.2012

  • 16/08/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 13/08/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 07/08/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2019 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 40/41, PARTE FINAL

  • 26/06/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICO QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS JUNTO ÀS PARTES, NO CURSO DESTE PROCEDIMENTO, COM VISTAS À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1952- 50.2013.4.01.3700. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE OBJETO E

  • 15/04/2019 09:05

    Conclusos para decisão- COM O PROCESSO 114198720124013700

  • 11/04/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/04/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/04/2019 07:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO

  • 22/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESARQUIVE-SE O PROCESSO 11419-87.2012.4.01.3700, APENSANDO AOS PRESENTES AUTOS. FACA-SE REMESSA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

  • 01/10/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JONATAS PEREIRA DA SILVA, E-DJF1 DE N.107, PUB.15.06.2018

  • 12/06/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - JONATAS PEREIRA DA SILVA

  • 09/01/2018 19:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/BARREIRINHAS/MA P/INITMAR OA CUSADO JONATAS PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO

  • 01/12/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA INTIMACAO DO ACUSADO JONATAS PEREIRA DA SILVA PARA APRESENTAR NESTE JUIZO TODAS AS COPIAS DE PECAS DOS AUTOS NAO LOCALIZADOS - PROC 1952-50.2013.4.01.3700 - DE QUE DISPONHA. // MOV EFET

  • 26/10/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 569/2016 - FINALIDADE NÃO ATINGIDA. - ENVIO POR MALOTE DIGITAL (40.***.***/3186-58)

  • 02/08/2017 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 13

  • 01/08/2017 09:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 568/2016 - NÃO CUMPRIDO.

  • 05/05/2017 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP N. 568/2016

  • 05/05/2017 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

  • 06/10/2016 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 568/2016 - COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 06/10/2016 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 569/2016 - COMARCA DE TUCURUÍ/PA

  • 22/08/2016 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. ÚNICO

  • 19/08/2016 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2016 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2016 15:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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