07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008080-97.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEUNAN JIMENEZ ALVAREZ REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 5 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
15/06/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
15/06/2022 17:10

Juntada de Informação
15/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:18

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:08

Conclusos para decisão
15/10/2020 07:10

Decorrido prazo de União Federal em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 07:10

Decorrido prazo de FABIANA BANDEIRA VIEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPOEMA em 14/10/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:24

Juntada de manifestação
21/08/2020 13:32

Juntada de Petição intercorrente
20/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 19:35

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2020 19:32

Juntada de volume
04/12/2019 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/11/2019 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2019 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/11/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/11/2019 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841083 PARECER (DO MPF)
28/11/2019 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/11/2019 08:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/11/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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