30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002072-91.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO RODRIGUES BANDEIRA, LUBRIFIL LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: GILBERTO RODRIGUES BANDEIRA, LUBRIFIL LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Libere-se a constrição judicial (Id. 1395155823, págs. 24 e 35).

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Traslade-se cópia da sentença para os autos do processo reunido (000223-84.1998.4.01.4000), que deverá ter seu trâmite regularizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002072-91.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO RODRIGUES BANDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RODRIGUES BANDEIRA LUBRIFIL LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 14 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/08/2022 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/08/2022 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/08/2022 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/08/2022 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/03/2005 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/01/2005 13:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
17/12/2004 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2004 18:12

Conclusos para despacho
01/10/2004 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2004 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2004 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2004 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2004 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2004 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2004 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2004 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2004 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2004 12:17

Conclusos para despacho
11/02/2004 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2004 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
09/01/2004 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2003 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2003 13:28

Conclusos para despacho - COM O JESUS
22/07/2003 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DO EXCDO
03/07/2003 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO EXCDO
26/06/2003 18:26

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
02/06/2003 13:24

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
19/02/2003 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISAO
18/02/2003 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO DE PRISÃO CIVIL
06/02/2003 14:28

Conclusos para decisão- GAJUS
27/06/2002 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2002 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2002 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2002 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2002 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2001 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO
25/10/2001 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO
10/10/2001 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO
03/09/2001 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARD EXPEDICAO EDITAL
10/08/2001 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2001 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2001 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2001 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/06/2001 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2001 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2001 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
04/04/2001 12:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
12/03/2001 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2001 10:00

Conclusos para despacho - N/DATA
28/02/2001 17:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
14/02/2001 09:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
30/01/2001 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARD DESIGNAR DATAS LEILAO
30/01/2001 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2001 10:44

Conclusos para despacho
20/10/2000 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2000 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
13/10/2000 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2000 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2000 16:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
05/06/2000 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LOTE6
01/10/1999 13:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
28/09/1999 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/1999 18:25

Conclusos para despacho
19/07/1999 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICOES JUNTADAS
08/07/1999 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/1999 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/1999 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/1999 14:28

Conclusos para despacho
02/03/1999 16:13

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS
09/12/1998 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
02/12/1998 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR
01/12/1998 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/1998 13:13

Conclusos para despacho
12/11/1998 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/1998 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/1998 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/1998 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/1998 17:12

Conclusos para despacho
08/09/1998 15:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO ATE DIA 08/10/98
24/07/1998 17:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO
08/07/1998 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA E AVALIACAO
07/07/1998 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/1998 17:14

Conclusos para despacho
01/06/1998 14:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO PARA PAGAMENTO
25/05/1998 13:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
07/05/1998 14:08

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/05/1998 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/1998 14:58

Conclusos para despacho
03/04/1998 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/1998

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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