11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010304-08.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE), SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010304-08.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO Advogado do(a) IMPETRANTE: ZIWANER PICANCO DE SOUZA - AC5608 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE), SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.
07/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010304-08.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE), SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 6 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010304-08.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE), SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010304-08.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO Advogado do(a) IMPETRANTE: ZIWANER PICANCO DE SOUZA - AC5608 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE), SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: .Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC/15, art. 487, I) das questões submetidas à apreciação da seguinte forma: DENEGO A SEGURANÇA e decreto a extinção do processo, com resolução do mérito.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E SECRETARIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE , COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:33

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:33

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010304-08.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DA COSTA MACEDO IMPETRADO: DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E SECRETARIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE , COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) cumprir o despacho anterior quanto ao cadastro das autoridades coatoras, que devem figurar separadamente; b) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 11 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/11/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
10/11/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/11/2022 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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