TRF1 - 0014842-58.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 28 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE NAZARIO - GO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogados do(a) APELANTE: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080, RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR - DF22253-A, RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A .
APELADO: MUNICIPIO DE NAZARIO - GO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogados do(a) APELADO: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080, RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR - DF22253-A, RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A .
O processo nº 0014842-58.2007.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-04-2025 Horário: 14:00 Local: Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma - Observação: Pedidos de Sustentação Oral/Preferência deverão ser encaminhados para: [email protected] com antecedência mínima da 24h do início da Sessão -
23/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014842-58.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014842-58.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NAZARIO - GO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NAZARIO - GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE NAZARIO - GO (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE NAZARIO - GO (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) -
26/11/2021 18:13
Conclusos para decisão
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26/11/2021 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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25/02/2021 09:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 01:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 01:00
Juntada de volume
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21/01/2021 00:55
Juntada de volume
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21/01/2021 00:55
Juntada de volume
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21/01/2021 00:53
Juntada de volume
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11/11/2020 17:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/06/2018 11:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 4 - STF (566621)
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28/02/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/02/2018 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/01/2018 14:09
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1278797/STJ
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12/01/2018 10:18
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2011 14:53
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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12/09/2011 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/09/2011 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/09/2011 15:53
PROCESSO DIGITALIZADO
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17/06/2011 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/06/2011 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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16/06/2011 17:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE. INTERPOSTO POR: FAZENDA NACIONAL
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16/06/2011 16:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES QUE NÃO ADMITIRAM RESP. E RE. INTERPOSTO POR: MUNICIPIO DE NAZARIO - GO
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16/06/2011 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/06/2011 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2011 08:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)
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29/04/2011 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - FN. (DO PRESIDENTE)
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29/04/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - MUNICIPIO DE NAZARIO
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29/04/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - MUNICIPIO DE NAZARIO
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05/04/2011 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/04/2011 17:12
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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17/12/2010 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/12/2010 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/12/2010 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2534115 CONTRA-RAZOES
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09/12/2010 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2534114 CONTRA-RAZOES
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09/12/2010 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2534264 SUBSTABELECIMENTO
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07/12/2010 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/11/2010 11:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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18/11/2010 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2523709 CONTRA-RAZOES
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18/11/2010 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2523706 CONTRA-RAZOES
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12/11/2010 19:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/11/2010 15:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE AGUIAR COSTA LUZ - CARGA
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28/10/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010
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30/09/2010 19:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/09/2010 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/09/2010 18:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487674 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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22/09/2010 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487675 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/09/2010 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
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14/09/2010 16:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/09/2010 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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31/08/2010 12:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2010 (PÁGINAS 406/430)
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27/08/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 26/08/2010. PAG. 404/423
-
24/08/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 26/08/2010. Nº de folhas do processo: 422. Destino: ARM. 20B
-
20/08/2010 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
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20/08/2010 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/08/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/08/2010 08:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)
-
22/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
17/03/2010 11:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/03/2010 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
16/03/2010 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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16/03/2010 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2368876 CONTRA-RAZOES
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01/03/2010 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/02/2010 12:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE AGUIAR COSTA LUZ - CARGA
-
12/02/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
10/02/2010 12:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/02/2010 09:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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02/02/2010 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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28/01/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/01/2010 17:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/01/2010 15:18
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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17/12/2009 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2337666 RECURSO ESPECIAL
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17/12/2009 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2337667 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/12/2009 13:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/F
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17/11/2009 08:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/09/2009
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17/11/2009 08:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/09/2009
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13/11/2009 15:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE AGUIAR COSTA LUZ - CARGA
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13/11/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 12/11/2009 PAGS 386/456.
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10/11/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM.05-F
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27/10/2009 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-J
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21/10/2009 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/09/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Autor, da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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22/09/2009 07:33
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/09/2009 ÀS 9 HORAS (LEOMAR)
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15/09/2009 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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04/09/2009 12:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2009
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01/09/2009 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2009
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05/06/2009 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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05/06/2009 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2008 20:29
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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22/10/2008 18:10
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2008
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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