24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000543-43.1998.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZINHA DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM GARCIA - PA4902-A POLO PASSIVO:PGF e outros DECISÃO Restou exaustivamente demonstrado que os valores depositados e não sacados vinculados a este processo representam a retenção devida pelos exequentes a título de Contribuição Previdenciária - PSS (ID 318268886, pág. 66), até mesmo os próprios exequentes reconheceram isso (ID 318268886, pág. 88).

E no que atine esse particular, trata-se de retenção na fonte prevista, expressamente, no art. 16-A da Lei 10.887/2004, verbis: Art. 16-A.

A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que derivada de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo, no caso de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, ou pela fonte pagadora, no caso de implantação de rubrica específica em folha, mediante a aplicação da alíquota de 11% (onze por cento) sobre o valor pago. (Redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010) Parágrafo único.

O recolhimento da contribuição deverá ser efetuado nos mesmos prazos previstos no § 1o do art. 8o-A, de acordo com a data do pagamento. (Redação dada pela Lei nº 12.688, de 2012) (grifei) Ademais, conforme decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.196.778/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 431), a contribuição do PSS deve, obrigatoriamente, ser descontada dos valores pagos judicialmente mesmo que não haja previsão no título executivo, pois se trata de retenção decorrente de expressa previsão legal.

Veja-se: ADMINISTRATIVO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO - PSS.

LEI 10.887/04, ART. 16-A. 1.

A retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial, prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04, constitui obrigação ex lege e como tal deve ser promovida independentemente de condenação ou de prévia autorização no título executivo. 2.

Recurso Especial provido.

Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ, REsp 1.196.778/RS, 1ª Seção, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, DJe de 04.11.2010) Grifei. 1.

Em razão do exposto, defiro o pedido ID 813858084, para que os que os valores depositados e retidos a título de Contribuição Previdenciária - PSS neste processo sejam convertidos em renda a favor do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS. 2.

Intime-se a parte exequente para informe os dados necessários para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, expeça-se ofício ao Banco para que proceda à conversão em renda dos valores depositados nos autos, conforme dados fornecidos, devendo a instituição bancária comprovar a operação no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se o necessário. 4.

Por fim, dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM..
04/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 11:37

Juntada de manifestação
05/11/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 09:27

Juntada de termo
26/03/2021 09:33

Juntada de termo
23/03/2021 14:29

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA ABADIA LOPES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MANUEL RAIMUNDO GONCALVES PINTO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de LUIZINHA DA SILVA BATISTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GARCIA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA JULMA PEREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA CLEUDE LIMEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PROTAZIO ROMAO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE SA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE PIRES TEIXEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de MARIA MEDIONEIRA M. FERRAZ em 16/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2020.
02/09/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 14:52

Juntada de volume
17/08/2020 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2020 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2020 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2019 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2019 14:51

OFICIO EXPEDIDO
26/11/2019 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 16:44

Conclusos para despacho
06/03/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2019 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2018 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/10/2018 08:29

OFICIO EXPEDIDO - AO BANCO DO BRASIL.
27/08/2018 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2018 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2018 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018 16:54

OFICIO EXPEDIDO
24/05/2018 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2018 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 16:55

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU
26/03/2018 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 23/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 53, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).
22/03/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2018 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017 09:34

Conclusos para despacho
17/11/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 191,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/10/2017
16/10/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2017 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 11:59

Conclusos para despacho
17/03/2017 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016 11:15

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2016 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2016 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2016 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2016 10:35

Conclusos para despacho
28/06/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2016 18:36

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2016 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2015 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2015 10:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/04/2012 13:19

BAIXA ARQUIVADOS
18/04/2012 14:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/04/2012 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2012 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/03/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2012 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 48 DE 09/03/2012.
07/03/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2012 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2012 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 14:16

Conclusos para despacho
29/02/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/02/2012 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2012 11:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/12/2010 10:49

BAIXA ARQUIVADOS
21/09/2010 15:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/09/2010 15:06

TRANSITO EM JULGADO EM
21/09/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/09/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2010 14:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/08/2010 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2010 18:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2010 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2010 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 ANO II N° 116 DE 18/06/2010.
17/06/2010 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/2010 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2010 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - N.305/2010
20/04/2010 15:19

Conclusos para despacho
20/04/2010 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2009 14:30

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
19/08/2009 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2009 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2009 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/07/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/06/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2009 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/2009 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 108 DE 16/06/2009.
12/06/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2009 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2009 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2009 16:03

Conclusos para despacho
10/06/2009 16:03

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
22/05/2009 17:04

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
22/05/2009 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2009 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2009 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2009 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D-DJR1 082 DE 08/05/209.
06/05/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2009 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2009 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2009 12:01

Conclusos para despacho
27/04/2009 11:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/03/2009 15:48

REMETIDOS CONTADORIA
19/02/2009 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO CONTADOR JUDICIAL
23/12/2008 07:51

Conclusos para despacho
20/12/2008 07:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/11/2008 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2008 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR FUNASA DO DESP DE FLS. 617.
04/11/2008 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2008 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2008 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 138 DE 29/10/2008.
28/10/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2008 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2008 17:15

Conclusos para decisão- HOMOLOGAÇÃO CALCULOS
13/10/2008 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/10/2008 17:16

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
03/10/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL OAB-7423(PA)
17/09/2008 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/09/2008 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/08/2008 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2008 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/06/2008 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 051 DE 30/06/2008.
26/06/2008 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/06/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/06/2008 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2008 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/05/2008 15:24

REMETIDOS CONTADORIA
27/05/2008 15:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/05/2008 16:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
20/05/2008 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2008 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2008 15:59

Conclusos para despacho
11/03/2008 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2008 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/08/2006 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2006 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
20/02/2006 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO
20/02/2006 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO
18/01/2006 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2006 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/01/2006 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 489, PUBLICADO NO D.O.E. 30.602 DE 16/01/2006.
13/01/2006 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2005 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2005 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2005 17:27

Conclusos para despacho
07/11/2005 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA
07/11/2005 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DA FUNASA
27/10/2005 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2005 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 3299-3036
02/09/2005 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/08/2005 11:51

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
15/07/2005 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2005 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.479 DE 14/07/2005
13/07/2005 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2005 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2005 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
17/06/2005 15:17

Conclusos para despacho
11/05/2005 16:17

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
02/05/2005 15:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PRESTAR INFORMAÇÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/04/2005 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2005 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2005 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2005 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2005 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUISIÇÃO DEVOLVIDA PELO TRF 1ª REGIÃO
10/03/2005 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.392 DE 10/03/2005
09/03/2005 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2005 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2005 16:01

Conclusos para despacho
31/01/2005 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO NOME AUTORA MARIA MEDIONEIRA DESP FL 439
26/01/2005 19:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/01/2005 18:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/01/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE 030363 DE 25/01/2005
24/01/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2004 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2004 14:37

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
17/12/2004 14:37

PRECATORIO FORMADO
17/12/2004 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004 16:55

Conclusos para despacho
29/11/2004 16:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/11/2004 16:01

REMETIDOS CONTADORIA
25/11/2004 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2004 16:16

Conclusos para despacho
10/09/2004 12:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
09/09/2004 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.273 DE 09.09.2004
08/09/2004 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2004 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2004 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2004 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2004 11:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/07/2004 11:25

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
30/06/2004 22:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2004 10:40

Conclusos para despacho
20/05/2004 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/03/2004 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APENSADO AO PROC. 2003.1393-5
27/02/2004 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2004 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2004 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2004 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FORNECER COPIAS P/INSTRUÇÃO PRECATORIO
19/02/2004 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.136 DE 19.02.2004
18/02/2004 20:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2004 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA APRESENTACAO DOCUMENTOS
12/01/2004 10:21

Conclusos para despacho
12/01/2004 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO
04/12/2003 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2003 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - DR CLEYTON RIBEIRO JUNIOR
07/11/2003 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - OPOR EMBARGOS
06/11/2003 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA UNIAO/FUNASA
30/09/2003 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/08/2003 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR UNIAO/FUNASA PARA OS TERMOS DO ART. 730 DO CPC
27/08/2003 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2003 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/08/2003 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.O.E. 30.014 DE 25.08.2003
22/08/2003 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2003 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2003 14:05

Conclusos para despacho
29/07/2003 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR
29/07/2003 13:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/07/2003 08:57

REMETIDOS CONTADORIA
29/07/2003 08:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/07/2003 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA - GOIAS
25/07/2003 08:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NO195/SECIV, FUNASA GOIAS
12/06/2003 13:42

OFICIO EXPEDIDO
22/05/2003 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FUNASA/GOIAS
22/05/2003 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REQUISIÇÃO FICHA FINANCEIRA
16/05/2003 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2003 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/11/2002 14:28

REMETIDOS CONTADORIA
22/11/2002 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2002 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - BELEM
24/09/2002 16:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - EM BELEM
24/09/2002 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2002 13:53

Conclusos para despacho
09/08/2002 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2002 09:35

REMETIDOS CONTADORIA
01/08/2002 09:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/07/2002 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2002 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2002 16:18

OFICIO EXPEDIDO - FUNASA GOIAS
07/06/2002 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SJ/PA
07/06/2002 17:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/06/2002 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2002 16:44

Conclusos para despacho
31/05/2002 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2002 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2002 13:39

OFICIO EXPEDIDO
12/04/2002 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FUNASA
12/04/2002 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2002 12:37

Conclusos para despacho
08/02/2002 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2002 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2002 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2002 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2002 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 29;629 DE 01.02.2002
30/01/2002 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2002 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2001 17:18

Conclusos para despacho
10/12/2001 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNASA
07/12/2001 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA - APRESENTAR FICHAS FINANCEIRAS
07/12/2001 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/10/2001 13:46

OFICIO EXPEDIDO
18/09/2001 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2001 11:41

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
18/04/2001 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA - JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS
18/04/2001 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2001 08:55

OFICIO EXPEDIDO
08/03/2001 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FNS/FICHAS FINANCEIRAS
07/03/2001 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2001 17:36

Conclusos para despacho
02/03/2001 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM
22/11/2000 08:38

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
13/10/2000 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/10/2000 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. AUTORES E INCRA
11/10/2000 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. 29.304 DE 26.09.2000
11/10/2000 11:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/10/2000 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - .
26/09/2000 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2000 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. ADV.
14/09/2000 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/09/2000 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
03/08/2000 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/07/2000 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV. AUTOR
25/07/2000 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV. AUTOR
25/07/2000 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FNS
03/07/2000 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FNS
28/06/2000 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/06/2000 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/06/2000 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2000 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2000 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/06/2000 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PARTES DA SENTENCA
07/06/2000 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
02/06/2000 08:52

Conclusos para decisão
01/06/2000 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2000 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2000 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2000 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2000 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2000 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. EXQTE
27/04/2000 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PROC. EXEQUENTES
17/04/2000 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2000 15:34

Conclusos para despacho
04/04/2000 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV. AUTOR
04/04/2000 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO ADV. EXQTE
31/03/2000 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2000 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2000 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)
21/03/2000 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) ADV. EXQTE
17/03/2000 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ ADV. EXQTE
15/03/2000 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2000 09:24

Conclusos para despacho
08/02/2000 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/06/1999 17:59

REMETIDOS CONTADORIA - INC HONORARIOS ADV
17/06/1999 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/1999 14:50

Conclusos para despacho
16/06/1999 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PLANILHAS
23/04/1999 15:36

OFICIO EXPEDIDO - CORD REG FNS
12/04/1999 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FNS
07/04/1999 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO
07/04/1999 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/11/1998 15:19

REMETIDOS CONTADORIA
10/11/1998 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/1998 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/1998 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/1998 14:20

Conclusos para despacho
27/10/1998 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTACAO EM 5 DIAS
27/10/1998 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/1998 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
23/10/1998 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/1998 17:46

Conclusos para despacho
22/10/1998 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR
14/10/1998 15:55

REMETIDOS CONTADORIA - LIQUIDACAO SENTENCA
14/10/1998 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/1998 14:14

Conclusos para despacho
14/10/1998 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/1998 17:42

OFICIO EXPEDIDO
24/06/1998 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/1998 10:05

Conclusos para despacho
18/06/1998 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/1998 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 73
28/05/1998 13:46

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
26/05/1998 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/1998 13:20

Conclusos para despacho
25/05/1998 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/1998 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANTONIO JOAQUIM GARCIA
15/05/1998 13:59

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
14/05/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/1998 13:20

Conclusos para despacho
13/05/1998 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/1998 09:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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