29/11/2022 01:05

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 01:05

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1000103-73.2022.4.01.9370 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002259-60.2022.4.01.3703 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BOM LUGAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A e CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A POLO PASSIVO:LUCIENE ALVES DUARTE e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, em ação de improbidade administrativa, autos do processo nº 1002259-60.2022.4.01.3703.

Consta nos autos, entretanto, manifestação da parte recorrente requerendo a desistência do recurso, em razão de equívoco da distribuição do recurso para esta Turma Recursal, incompetente para o caso em análise.

Não cabe à Turma Recursal apreciar os recursos contra as decisões proferidas por Varas Federais Cíveis, sobretudo em sede de ação de improbidade administrativa.

O Agravo deve ser direcionado ao tribunal competente, nos termos do artigo 1.016, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo a desistência formalizada pelo agravante.

Cientifiquem-se. À Secretaria da Turma Recursal, para adoção das providências cabíveis.

São Luís, (data assinatura eletrônica).

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal 3ª Relatoria - 2ª Turma Recursal (assinado eletronicamente)
24/11/2022 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 07:54

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/11/2022 09:44

Extinto o processo por desistência
10/11/2022 12:38

Juntada de pedido de desistência da ação
09/11/2022 17:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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