TRF1 - 1012314-70.2021.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 01:59
Publicado Sentença Tipo B em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1012314-70.2021.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: JOSIMAR DA COSTA MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em face de EXECUTADO: JOSIMAR DA COSTA MARTINS para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.
A parte ré foi citada, tendo sido informado o pagamento.
A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº1392081747).
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
Custas irrisórias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
16/11/2022 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 12:09
Juntada de Certidão
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16/11/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/11/2022 12:06
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 11:42
Juntada de manifestação
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10/11/2022 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2022 22:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/10/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 08:06
Mandado devolvido para redistribuição
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27/09/2022 08:06
Juntada de diligência
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23/08/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/08/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 09:36
Juntada de manifestação
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07/05/2022 23:02
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2022 23:02
Juntada de Certidão
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07/05/2022 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2022 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 11:55
Conclusos para despacho
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07/03/2022 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2022 11:23
Juntada de diligência
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15/02/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 12:05
Expedição de Mandado.
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16/11/2021 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 14:26
Conclusos para despacho
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01/09/2021 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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01/09/2021 14:26
Juntada de Informação de Prevenção
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18/08/2021 09:32
Recebido pelo Distribuidor
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18/08/2021 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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