TRF1 - 0000862-72.2006.4.01.3305

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMART MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 63.200.125/0001-85

ITAMAR TEIXEIRA LIMA

CPF *18.***.*47-00

Advogados

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB: 18822/BA

CPF *51.***.*31-68

MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA

OAB: 26524/PE

CPF *03.***.*62-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000862-72.2006.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ITAMAR TEIXEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA - PE26524 e JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMART MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUAZEIRO, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2022 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2014 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF - NOVEMBRO/2014.

  • 30/01/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA DO 1º CARTÓRIO DE JUAZEIRO-BA

  • 13/11/2013 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF - NOVEMBRO/2014.

  • 12/11/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-PARTE CREDORA

  • 12/11/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 17:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 30/10/2013 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PARTE DEVEDORA, CONFORME CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIOS, ASSIM COMO O RESULTADO INFRUTÍFERO DO BLOQUEIO RENAJUD, SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, FINDO

  • 10/10/2013 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA: CARTÓRIO 1º OF. JUAZEIRO/BA.

  • 17/04/2013 10:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRO DE IMÓVEIS DE 1º OFÍCIO DE JUAZEIRO-BA.

  • 28/02/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO 1º OF DE PETROLINA/PE

  • 26/02/2013 18:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2013 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - AOS OFICS.DOS CARTÓRIOS IMOBILS. DO 2 OF.(JUAZEIRO/BA-OF.125/2013) E DO 1 OF. (PETOLINA/PE-OF.126/2013)

  • 08/11/2012 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIOS DE IMÓVEIS E REGISTRO

  • 07/11/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 22/10/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/10/2012 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2012 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2012 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/06/2012 12:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/06/2012 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2012 09:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2012 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2011 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 150/2011 PAULO AFONSO/BA

  • 14/06/2011 17:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEVEDOR

  • 17/05/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 16/03/2011 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 14/03/2011 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 14/03/2011 15:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

  • 28/02/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn.

  • 21/02/2011 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 11/01/2011 18:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2010 18:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 18:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2010 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSÁVEL: ITAMAR TEIXEIRA LIMA

  • 17/12/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 03/11/2009 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2009 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AOS AUTOS

  • 04/08/2009 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 31/07/2009 11:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 23/07/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - MAT. 4403

  • 18/06/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 12:47

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 16/03/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2009 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/09/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 12/09/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO: LUIS AUGUSTO COSTA

  • 28/07/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2008 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO JUNTA PROCURACAO

  • 20/06/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO TERCEIRO NAO INTEGRANTE DA RELACAO PROCESSUAL

  • 19/05/2008 19:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXECUTADO

  • 25/03/2008 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO/EXECUTADO

  • 13/03/2008 18:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO - EXEQUENTE NÃO FORNECEU O ENDEREÇO DO CO-RESPONSÁVEL

  • 29/02/2008 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA

  • 13/02/2008 14:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/12/2007 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a inclusão do co-responsavel. Cite-se.

  • 30/11/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 12:44

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - TELEFAX 5887/2007 INF DECISAO EM AG INSTRUMENTO

  • 08/08/2007 12:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/08/2007 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 19/06/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A INCLUSAO DO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO.

  • 14/05/2007 19:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA CPF:*85.***.*77-72

  • 07/03/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCORRIDO EM 02/03/2007

  • 05/03/2007 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/07

  • 22/01/2007 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2007 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/01/2007 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/01/2007 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2006 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 26/05/2006 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC

  • 26/05/2006 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU COM DESPACHO

  • 24/04/2006 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 17:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2006 11:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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