23/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/08/2022 11:35

Juntada de Informação
23/08/2022 11:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/08/2022 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 03:17

Decorrido prazo de DEOCLECIA CONCEICAO ROCHA MELO em 29/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:12

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
21/06/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2022 15:49

Juntada de Certidão de julgamento
24/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:14

Incluído em pauta para 20/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
25/03/2022 11:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 19:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
24/03/2022 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 21:55

Recebidos os autos
22/03/2022 21:55

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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