16/02/2023 10:46

Juntada de pedido de desistência de recurso
20/12/2022 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ALVARES DE AZEVEDO em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012383-12.2020.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595, LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS - DF41199 EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO ALVARES DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de LEONARDO AUGUSTO ALVARES DE AZEVEDO.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Torno sem efeito a decisão (ID 777049958) em razão da quitação do débito.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do Exequente e que o Executado não foi citado e/ou constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
16/11/2022 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 20:04

Conclusos para julgamento
03/02/2022 19:40

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 20:18

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2021 20:27

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:54

Juntada de Certidão
26/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
05/03/2020 13:07

Juntada de Informação de Prevenção.
05/03/2020 10:16

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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