31/01/2023 04:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA SALES em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 01:09

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Imperatriz-MA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Juiz Titular : JORGE ALBERTO ARAUJO DE ARAUJO Juiz Substituto : CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES Dir.

Secret. : LICIA WARWICK DOURADO TRINTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002691-56.2020.4.01.3701 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA SALES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e outros (3) Advogados do(a) IMPETRADO: CAMILA VILAR QUEIROZ - PB15438, MAYARA GUIRELLE LIMA - TO5124 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Logo, a administração não praticou ilegalidade ao deixar de pontuar o certificado de especialização da impetrante, porque este documento, nos termos do edital, já é pré-requisito para ingresso no cargo pleiteado.

Quanto à experiência profissional, o cargo pleiteado compreende o exercício da enfermagem na modalidade específica de “saúde do trabalhador”, ao passo que a CTPS apresentada indica que a atividade laboral da impetrante na área de enfermagem foi exercida de forma genérica.

Nessas circunstâncias, o trabalho não pode ser considerado como prova de atividade como "Enfermeira da saúde do trabalhador", já que este profissional atua prestando cuidados e contribuindo na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, campo delimitado da enfermagem.

Portanto, os impetrados agiram coerentemente ao divulgar o resultado definitivo da prova de títulos sem atribuir pontos ao título acadêmico e à experiência profissional da impetrante.

Ante o exposto, denego a segurança pleiteada.

Custas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios.

Na ausência de recursos, arquive-se, após baixa na Distribuição.
21/11/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 09:38

Denegada a Segurança a DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (IMPETRADO)
28/10/2022 10:16

Conclusos para julgamento
27/09/2022 19:18

Juntada de parecer
27/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 11:14

Juntada de Certidão.
13/08/2020 09:24

Expedição de Carta precatória.
04/08/2020 16:50

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
04/08/2020 09:10

Outras Decisões
17/07/2020 16:19

Conclusos para decisão
16/07/2020 08:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 13:36

Juntada de manifestação
29/06/2020 18:01

Juntada de manifestação
24/06/2020 14:55

Mandado devolvido cumprido
24/06/2020 14:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/06/2020 14:51

Mandado devolvido cumprido
24/06/2020 14:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/06/2020 11:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA SALES em 23/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/06/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:12

Expedição de Mandado.
22/05/2020 17:12

Expedição de Mandado.
22/05/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 14:41

Outras Decisões
07/05/2020 15:06

Conclusos para decisão
07/05/2020 15:06

Juntada de Certidão.
07/05/2020 10:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
07/05/2020 10:10

Juntada de Informação de Prevenção.
06/05/2020 13:27

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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