30/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. :1003744-55.2018.4.01.3600 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com a Portaria n. 02 de 16 de setembro de 2019, deste Juízo, o seguinte ato ordinatório.

INTIMEM-SE o INMETRO e o IPEM, considerando a conversão em renda da UNIÃO (ID 2168878287), para manifestação acerca do pagamento das multas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de ID 2072172165.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2025.

Assinatura eletrônica PAULO SERGIO DE JESUS SILVA Servidor
14/02/2023 15:42

Juntada de petição intercorrente
11/02/2023 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 10/02/2023 23:59.
21/11/2022 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 21/11/2022.
19/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1003744-55.2018.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR DESPACHO I - Retifique-se a autuação, reclassificando-se o feito como como Cumprimento de Sentença.

II - Intime-se a Executada para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá indicar os códigos para conversão dos depósitos em pagamento.

III - Após, em caso de concordância, expeça-se os ofícios para conversão em renda e transferência do valor a ser restituído ao exequente.

IV - Caso contrário, venham os autos conclusos.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
17/11/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 21:07

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 21:18

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:11

Juntada de cumprimento de sentença
14/09/2022 14:26

Recebidos os autos
14/09/2022 14:26

Juntada de Certidão de redistribuição
27/09/2020 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Tribunal
22/09/2020 21:03

Juntada de Informação.
22/09/2020 21:01

Juntada de Certidão
02/07/2020 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 01/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:51

Juntada de contrarrazões
09/06/2020 14:15

Mandado devolvido cumprido
09/06/2020 14:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/06/2020 14:12

Mandado devolvido cumprido
09/06/2020 14:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/06/2020 19:25

Juntada de contrarrazões
28/05/2020 00:13

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2020 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 15:22

Juntada de apelação
05/05/2020 15:40

Expedição de Mandado.
17/04/2020 15:08

Juntada de apelação
02/04/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 22:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2019 00:32

Conclusos para julgamento
08/11/2019 00:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2019 05:13

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 14/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2019 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 16:38

Juntada de manifestação
17/05/2019 18:26

Outras Decisões
17/05/2019 15:37

Conclusos para decisão
17/05/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2019 12:12

Juntada de Certidão
24/01/2019 11:01

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 23/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 15:52

Juntada de informação
21/01/2019 15:43

Juntada de informação
05/12/2018 15:53

Juntada de informação
04/12/2018 16:16

Expedição de Ofício.
26/11/2018 10:17

Expedição de Ofício.
22/11/2018 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 21:32

Outras Decisões
01/11/2018 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 31/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 10:57

Conclusos para decisão
25/10/2018 10:30

Juntada de contestação
24/10/2018 12:20

Juntada de petição intercorrente
19/10/2018 17:52

Outras Decisões
18/10/2018 01:24

Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 16/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 20:48

Conclusos para decisão
11/10/2018 20:47

Juntada de Ofício
18/09/2018 18:45

Juntada de diligência
18/09/2018 18:45

Mandado devolvido cumprido
13/09/2018 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/09/2018 18:42

Expedição de Mandado.
13/09/2018 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2018 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2018 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2018 15:00

Conclusos para decisão
03/09/2018 13:02

Juntada de outras peças
31/08/2018 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2018 09:55

Conclusos para decisão
30/08/2018 14:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
30/08/2018 14:52

Juntada de Informação de Prevenção.
30/08/2018 12:53

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2018 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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