TRF1 - 0033916-30.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVARE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 09.399.877/0001-71

Advogados

KEYLA AZZOLIN MARINI

RENATA TCATCH LAUERMANN

MARCIO RODRIGO BROGNA

CPF *70.***.*11-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção

  • 08/06/2022 13:21

    Decorrido prazo de LEVARE TRANSPORTES LTDA em 19/04/2021 23:59.

  • 17/05/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033916-30.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033916-30.2009.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEVARE TRANSPORTES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEVARE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 10:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:24

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 15:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/10/2019 15:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 854 - STF (1001104)

  • 13/09/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/09/2019 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/09/2019 07:48

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.795.503/STJ, RE N. 1.208.064/STF

  • 03/09/2019 13:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 01/02/2019 08:48

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/10/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/10/2018 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

  • 14/09/2018 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2018 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/07/2018 10:17

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 10:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 28/06/2018 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/06/2018 08:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/01/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2017 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2017 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2017 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/12/2015 15:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/07/2015 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2015 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656305 CONTRA-RAZOES

  • 21/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 18/05/2015 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2015 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606602 PETIÇÃO

  • 15/05/2015 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636024 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/05/2015 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636025 RECURSO ESPECIAL

  • 15/05/2015 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/04/2015 10:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/04/2015 07:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/04/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 472. Destino: DIJUL 03 ESC "C"

  • 09/04/2015 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/04/2015 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 31/03/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 24/03/2015 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24/03/2015

  • 20/03/2015 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015

  • 03/02/2015 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/02/2015 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/02/2015 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558575 PETIÇÃO

  • 02/02/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/02/2015 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/11/2014 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 20/10/2014 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 20/10/2014 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487555 PETIÇÃO

  • 20/10/2014 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/09/2014 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/09/2014 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/09/2014 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 12/09/2014 09:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2014 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/09/2014 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/09/2014 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3453294 PETIÇÃO

  • 12/09/2014 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/09/2014 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2014 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 30/04/2014 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 01/04/2014 16:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/04/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/04/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/03/2014 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 20/03/2014 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/03/2014 18:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2014 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/03/2014 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/03/2014 18:07

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0033916-30.2009.4.01.3400 (2009.34.00.034515-1) e distribuido ao

  • 13/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/03/2014 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2014 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/02/2014 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/02/2014 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 09:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/02/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/02/2014 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/01/2014 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 29/01/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/01/2014 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/01/2014 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/12/2013 19:43

    VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

  • 10/12/2013 16:27

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 29/11/2013 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2013 09:30

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/11/2013 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247527 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 20/11/2013 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2013 17:13

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ANTT)

  • 08/11/2013 09:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/11/2013 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/10/2013 10:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/10/2013 13:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2013.

  • 09/10/2013 09:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -

  • 02/10/2013 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/10/2013 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/09/2013 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/09/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/09/2013 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/09/2013 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/09/2013 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/09/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 03/09/2013 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/07/2013 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/07/2013 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/07/2013 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 24/07/2013 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA/ PARA COPIA

  • 24/07/2013 12:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/05/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/05/2013 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/05/2013 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/05/2013 10:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/04/2013 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085493 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/04/2013 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/04/2013 17:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTT)

  • 19/04/2013 09:13

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/03/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2013 -

  • 19/03/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/03/2013 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/03/2013 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/03/2013 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2013.

  • 12/03/2013 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/03/2013 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/03/2013 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - excluiu a União da relação processual, ao fundamento de ilegitimidade passiva ad causam, e, por maioria, vencido o Relator, deu provimento à Apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal João Batista Moreira, q

  • 19/02/2013 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/02/2013 12:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2013

  • 21/06/2012 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/06/2012 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 13/06/2012 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2012.

  • 30/05/2012 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873370 PETIÇÃO

  • 30/05/2012 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/05/2012 09:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/05/2012 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2012 14:07

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 27/04/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/04/2012 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/04/2012 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/04/2012 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/04/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/04/2012 13:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/04/2012 16:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2012

  • 22/02/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 07/11/2011 08:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2011 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 03/11/2011 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 03/11/2011 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2011 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA TCATCH LAUERMANN - CÓPIA

  • 28/10/2011 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 28/10/2011 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA

  • 27/09/2011 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 27/09/2011 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 26/09/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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