TRF1 - 0062287-68.1999.4.01.0000

28/11/2022 00:00

Citação

07/10/2022 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2022 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/10/2022 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/10/2022 18:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/10/2022 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2022 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/10/2022 18:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/10/2022 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2022 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2022 17:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

06/10/2022 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2022 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/10/2022 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/10/2022 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

05/10/2022 15:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

03/10/2022 18:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ OSMAR TOGNOLO

03/10/2022 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2022 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2022 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/09/2022 14:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

23/09/2020 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

06/02/2020 11:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

16/02/2018 14:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/01/2013 10:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

20/11/2009 11:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

05/10/2009 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

04/06/2001 13:48

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

01/06/2001 12:26

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

08/05/2001 13:02

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC

12/02/2001 18:10

PROCESSO REMETIDO A ASRET

07/02/2001 14:02

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA SEC. JUD.

16/01/2001 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 884768 CONTRA-RAZOES

13/12/2000 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2000 14:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/11/2000 12:39

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

20/11/2000 14:42

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/11/2000 09:24

DOCUMENTO JUNTADO - AR

10/10/2000 11:48

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA

09/10/2000 13:52

Despacho DO PRESIDENTE - CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO LANÇADA AS FLS 171

02/10/2000 13:17

CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM INFORMAÇÃO

29/09/2000 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 601919 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/09/2000 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 718339 REQUERENDO

29/09/2000 18:00

PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA - NESTA 3ª TURMA

27/09/2000 08:56

Despacho DO PRESIDENTE - OFICIE-SE AO STF.

12/09/2000 15:12

CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM INFORMAÇÃO

12/09/2000 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 773131 REQUERENDO

06/09/2000 18:10

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

06/09/2000 17:26

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA

06/09/2000 17:25

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2000 17:04

Baixa Definitiva A - SECAO JUDICIARIA - BA/SALVADOR ,MALOTE No. 0 ,GRPJ No.584

27/03/2000 16:51

PROCESSO REMETIDO A DIV. DE COMUNICACAO ADMINST. P/ BAIXA

18/11/1999 16:58

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

12/11/1999 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

12/11/1999 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/11/1999 12:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

29/10/1999 15:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

29/10/1999 13:48

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

07/10/1999 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/10/1999

26/08/1999 11:13

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 173

04/08/1999 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

06/07/1999 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/1999

14/06/1999 09:31

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

14/05/1999 18:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/05/1999 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OSMAR TOGNOLO