TRF1 - 0007515-29.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE ACUCAREIRA MONTEIRO DE BARROS LTDA

Advogados

JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS

OAB: 41190/PE

CPF *97.***.*74-80

FERNANDA CALDAS MENEZES DE MORAES

CPF *98.***.*18-15

MARIA KAROLINA ARAUJO SOUZA SILVA

OAB: 57028/PE

CPF *20.***.*17-47

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROS

OAB: 57292/PE

JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA

OAB: 49577/PE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO HENRIQUE VENTURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007515-29.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SOCIEDADE ACUCAREIRA MONTEIRO DE BARROS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 266499019.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de dezembro de 2022.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/11/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 05/10/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA

  • 10/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2022 14:33

    Juntada de volume

  • 07/10/2022 14:32

    Juntada de volume

  • 07/10/2022 13:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/10/2022 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/10/2022 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/10/2022 18:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/10/2022 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2022 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2022 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/10/2022 18:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/10/2022 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/10/2022 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2022 17:47

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 06/10/2022 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2022 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/10/2022 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 05/10/2022 15:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 03/10/2022 18:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 03/10/2022 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2022 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2022 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2022 14:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 23/09/2020 13:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/02/2020 18:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/02/2020 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 10:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 14:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2017 08:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 27/03/2017 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154475 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/01/2013 15:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 22/09/2011 09:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 22/09/2011 09:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/07/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/07/2011 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2011 15:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/06/2011 12:58

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 03/06/2011 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2011 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2002 14:25

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0104-66

  • 08/08/2002 18:54

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 09/07/2002 13:20

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2002 11:17

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 14/05/2002 17:39

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 06/05/2002 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1137896 CONTRA-RAZOES

  • 03/05/2002 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2002 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2002 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP/RE

  • 09/04/2002 15:31

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2002 10:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 02/04/2002 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2002 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2002 09:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1115956 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/03/2002 16:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 01/03/2002 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1103051 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/02/2002 16:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 25/02/2002 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 20/02/2002 14:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/02/2002. Nº de folhas: 152

  • 18/02/2002 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/01/2002 14:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 18/12/2001 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2001 08:19

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA CRUZ (CONV.).

  • 20/03/2001 17:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 20/08/1997 17:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/1997 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - 261977

  • 13/08/1997 00:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/1997 16:15

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/06/1997 17:38

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/06/1997 16:08

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.

  • 05/06/1997 18:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/1997

  • 15/04/1997 18:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 24/03/1997 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/03/1997 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/1997

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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