16/02/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.
16/12/2022 10:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:24

Juntada de manifestação
02/12/2022 07:20

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 04:43

Publicado Sentença Tipo C em 25/11/2022.
28/11/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 5ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032655-79.2020.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ODETE DO SOCORRO GOMES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES - PA29663 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ODETE DO SOCORRO GOMES SOARES contra ato supostamente coator praticado pela JUNTA DE RECURSOS, requerendo a concessão de benefício previdenciário em sede de recurso administrativo Despacho deferiu a gratuidade da Justiça e determinou a emenda à Inicial, considerando que indique corretamente a autoridade coatora.

A impetrante apresentou manifestação. É o que comporta relatar.

SENTENCIO.

Conforme relatado, embora regularmente intimado, a parte impetrante não promoveu, corretamente, a emenda necessária, pois se limitou a indicar apenas órgãos, sem apontar especificamente quem é a autoridade coatora.

Assim, a situação enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de pressuposto de seu desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

Sem custas, ante gratuidade da Justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). 1.

Intimem-se. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, oportunamente, os autos ao e.

TRF-1, em caso de apelação. 3.

Sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
23/11/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2021 09:40

Conclusos para julgamento
25/03/2021 19:34

Juntada de manifestação
19/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:54

Juntada de Certidão
02/12/2020 10:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
02/12/2020 10:36

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2020 10:33

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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