06/03/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 08:54

Processo Desarquivado
03/03/2023 14:22

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 21:01

Juntada de manifestação
24/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/02/2023 23:59.
22/01/2023 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/01/2023 22:58

Juntada de Documento RPV
17/01/2023 18:21

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
11/01/2023 12:19

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/12/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2022 15:21

Expedição de Documento RPV.
29/11/2022 09:23

Juntada de manifestação
25/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1009782-78.2022.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYLLA DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido do(a) advogado(a) da parte Autora a fim de que sejam destacados os honorários advocatícios sobre o valor retroativo, no percentual de 30%, conforme contrato entre as partes.

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Após a comunicação do depósito pelo TRF1 e realizada a intimação das partes sobre tal ato, arquivem-se os autos, com baixa.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
24/11/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 14:42

Homologada a Transação
23/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1009782-78.2022.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYLLA DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se a parte AUTORA para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pela parte RÉ.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Palmas/TO, Servidor
22/11/2022 11:45

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:43

Juntada de manifestação
22/11/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:41

Juntada de contestação
07/11/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:05

Outras Decisões
07/11/2022 16:27

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
27/10/2022 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 18:20

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003151-75.2022.4.01.3700

Jose Carlos Pinheiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Wislea Gomes Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1002597-40.2022.4.01.3507

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Oswaldo Borges Filho

Advogado: Eurico de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1047254-09.2022.4.01.3300

Geraldo Jose Piedade Santos

Uniao Federal

Advogado: Gabriel Bastos Melo Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1003642-03.2022.4.01.3500

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Wagner Miranda Lustosa

Advogado: Renata Pereira Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1002576-64.2022.4.01.3507

Javel Veiculos LTDA

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Patricia Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 19:20

Exibir Processo