TRF1 - 0021247-52.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURR BRASIL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021247-52.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021247-52.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE POLO PASSIVO:DURR BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DURR BRASIL LTDA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 19/10/2022 03:04

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 18/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 16/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 03/01/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2020 19:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/01/2020 19:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/01/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 07:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/10/2019 20:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/10/2019 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/10/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/10/2019 13:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 09/10/2019 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35- B

  • 03/10/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/09/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/09/2019 16:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/06/2019 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 13/06/2016 14:41

    Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 08/06/2016 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/10/2015 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/10/2015 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''COM RECURSO ESPECIAL ADMITIDO''

  • 14/10/2015 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749912 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/10/2015 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745881 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/09/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 08/09/2015 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713937 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/08/2015 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2015 16:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 10/08/2015 15:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº113/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 04/08/2015 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 113/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 12/06/2015 07:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 07:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 22/05/2015 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2015 13:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/02/2013 13:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2013 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2013 07:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2013 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2013 18:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/12/2012 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2012 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2012 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2993591 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 27/11/2012 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2993592 CONTRA-RAZOES RESP

  • 27/11/2012 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2994095 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 27/11/2012 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2994096 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 08/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012

  • 24/10/2012 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2012 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 16:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2012 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2012 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2012 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2946745 PETIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZOS PARA CONTRA RAZOES

  • 14/09/2012 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2012 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2012 15:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2012 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/09/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2012 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878079 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/08/2012 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2012 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2012 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2012 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2012 18:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 19/01/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/012012

  • 19/12/2011 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2011 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/12/2011 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706184 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/12/2011 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706200 RECURSO ESPECIAL

  • 13/12/2011 19:59

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 13/12/2011 13:55

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 24/09/2009 19:26

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 24/09/2009 19:03

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 07/08/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/08/2009 PAGS. 427/497.

  • 03/08/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2009. Nº de folhas do processo: 192. Destino: ARM. 29-N

  • 16/07/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-J

  • 15/07/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/07/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/11/2008 19:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/06/2008 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/06/2008 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/06/2008 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ CÓPIA

  • 25/06/2008 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2008 13:09

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 06/09/2007 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/09/2007 13:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/09/2007 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888702 MANIFESTACAO

  • 05/09/2007 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1889451 MANIFESTACAO

  • 22/08/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/08/2007 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/08/2007. Teor do despacho : 12E

  • 17/08/2007 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871856 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/07/2007 15:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA)

  • 13/07/2007 13:03

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 13/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 139/159.

  • 10/07/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/07/2007. Nº de folhas do processo: 163. Destino: 13 E.

  • 09/07/2007 13:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2007.

  • 06/07/2007 12:51

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-F.

  • 06/07/2007 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - MESA MARCELA

  • 20/06/2007 16:31

    PROCESSO REMETIDO - DE: 8ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUNTAR VOTO).

  • 14/06/2007 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM PARA: 8ª TURMA ARM: 18 C

  • 05/06/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 29/05/2007 13:55

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/05/2007 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - DO GAB P/ COPIA

  • 28/05/2007 16:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 28/05/2007

  • 21/05/2007 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2007

  • 24/02/2006 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/02/2006 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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