13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI 1001183-56.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BISMARCK SANTOS DE AREA LEAO e outros (8) Advogados do(a) REU: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES - PI8850, NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 Advogado do(a) REU: IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Determino o prosseguimento da ação com relação ao ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso I, da Lei n.º 8.429/92.

Nos termos do art.. 17, § 10-E, da Lei n.º 8.429/92, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência para a resolução da demanda.

No mesmo prazo/oportunidade, deverão os réus se manifestar quanto à necessidade de produção da prova pericial já requerida diante, inclusive, da posição do MPF quanto à desnecessidade de tal prova."
24/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 03:22

Decorrido prazo de AUREA DA SILVA FAUSTINO em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:52

Decorrido prazo de SUMAIA CLAUDIA SOARES TOMAS DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:52

Decorrido prazo de I M A DA SILVA COMERCIO - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:21

Decorrido prazo de D M DE MELO NETO - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:21

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAGÃO SILVA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:15

Decorrido prazo de ANTONIA NONATA DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:31

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 09:30

Juntada de outras peças
25/11/2022 09:10

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001183-56.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BISMARCK SANTOS DE AREA LEAO e outros (8) Advogados do(a) REU: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES - PI8850, NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 Advogado do(a) REU: IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Deve ser declarado extinto o processo, sem apreciação de mérito, em relação WALTER LUÍS DE CARVALHO tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isso porque, comprovada a morte do demandado e determinada a intimação do Autor para implementar a sucessão, este informou que não conseguiu identificar processo de inventário dos bens e tampouco o representante do espólio que pudesse figurar no polo passivo da demanda visando a eventual ressarcimento ao erário.

Nesse contexto, há de se reconhecer a ausência de pressuposto processual.

Com tais considerações, DECLARO extinto o processo SEM apreciação de mérito em relação WALTER LUÍS DE CARVALHO (NCPC, art. 485, inciso IV).

Ultrapassado o prazo recursal/preclusas as vias impugnatórias, exclua-se o Requerido WALTER LUÍS DE CARVALHO do polo passivo da demanda.

Relativamente aos demais Requeridos, tendo em conta a anuência das partes: determino a suspensão do feito até ulterior deliberação à vista da determinação proferida no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.899.407 - DF (2020/0263011-1); determino que, após o retorno da tramitação, seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramita o processo n. 23806-73.2013.4.01.4000 em sede recurso, solicitando o envio de termos de depoimentos, termos de interrogatórios e mídias com gravação de audiência de instrução referentes à inquirição de testemunhas e interrogatório dos réus, para juntada aos autos como prova emprestada.Intimem-se.Cumpra-se.
24/11/2022 11:59

Juntada de e-mail
24/11/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:27

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:05

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 08:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/02/2022 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2021 13:29

Conclusos para julgamento
13/11/2021 01:14

Decorrido prazo de AUREA DA SILVA FAUSTINO em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 23:12

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 11:20

Juntada de manifestação
22/10/2021 10:49

Juntada de manifestação
20/10/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 17:34

Juntada de manifestação
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2021 10:17

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 10:17

Outras Decisões
17/05/2021 12:17

Conclusos para decisão
11/05/2021 03:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
03/05/2021 09:55

Juntada de manifestação
30/04/2021 12:51

Juntada de manifestação
21/04/2021 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:27

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2020 22:08

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO CARVALHO em 15/12/2020 23:59.
24/11/2020 08:44

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 08:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/11/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2020 12:51

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:06

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 13:49

Conclusos para despacho
28/10/2019 13:10

Juntada de resposta preliminar
16/10/2019 00:52

Decorrido prazo de D M DE MELO NETO - ME em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:06

Juntada de Certidão
24/09/2019 21:36

Mandado devolvido cumprido
24/09/2019 21:36

Juntada de Certidão
16/09/2019 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2019 11:24

Expedição de Mandado.
01/07/2019 14:04

Juntada de Parecer
10/06/2019 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 21:09

Juntada de manifestação
30/04/2019 05:31

Decorrido prazo de BISMARCK SANTOS DE AREA LEAO em 29/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 13:56

Conclusos para despacho
23/04/2019 13:41

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:20

Juntada de Certidão
20/03/2019 12:54

Juntada de Certidão
20/03/2019 12:03

Juntada de diligência
20/03/2019 12:03

Mandado devolvido cumprido
07/03/2019 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2019 16:59

Expedição de Mandado.
25/02/2019 17:47

Juntada de procuração
22/02/2019 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2019 14:00

Expedição de Ofício.
11/09/2018 10:59

Juntada de Certidão
10/09/2018 15:50

Juntada de Certidão
10/09/2018 15:19

Juntada de Certidão
14/08/2018 13:22

Juntada de diligência
14/08/2018 13:22

Mandado devolvido sem cumprimento
30/07/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/07/2018 18:36

Juntada de Certidão
25/07/2018 18:31

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:08

Expedição de Mandado.
23/07/2018 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 14:59

Juntada de Certidão
18/07/2018 12:53

Expedição de Carta precatória.
18/07/2018 10:20

Expedição de Ofício.
26/04/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:36

Conclusos para despacho
11/02/2018 14:22

Juntada de resposta preliminar
11/02/2018 14:22

Juntada de resposta preliminar
07/02/2018 12:16

Juntada de manifestação
03/02/2018 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2018 19:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 00:48

Decorrido prazo de AUREA DA SILVA FAUSTINO em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 00:47

Decorrido prazo de A DA SILVA FAUSTINO COMERCIO - ME em 26/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 02:04

Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAGÃO SILVA em 17/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 15:04

Juntada de petição intercorrente
16/10/2017 15:04

Juntada de petição intercorrente
10/10/2017 14:16

Juntada de petição intercorrente
10/10/2017 11:59

Juntada de petição intercorrente
07/10/2017 01:29

Decorrido prazo de SUMAIA CLAUDIA SOARES TOMAS DA ROCHA em 06/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 12:19

Mandado devolvido sem cumprimento
05/10/2017 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA NONATA DA COSTA em 04/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 10:13

Mandado devolvido cumprido
03/10/2017 11:57

Mandado devolvido cumprido
03/10/2017 11:56

Mandado devolvido cumprido
29/09/2017 13:57

Juntada de resposta preliminar
29/09/2017 13:57

Juntada de resposta preliminar
29/09/2017 10:49

Juntada de outras peças
29/09/2017 10:33

Juntada de procuração
29/09/2017 10:23

Juntada de defesa prévia
27/09/2017 13:20

Mandado devolvido sem cumprimento
22/09/2017 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 21/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 12:09

Mandado devolvido cumprido
21/09/2017 11:39

Mandado devolvido sem cumprimento
20/09/2017 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento
15/09/2017 08:26

Mandado devolvido cumprido
14/09/2017 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 09:57

Mandado devolvido cumprido
13/09/2017 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
08/09/2017 17:04

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:18

Juntada de parecer
05/09/2017 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2017 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2017 09:33

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2017 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2017 15:48

Juntada de petição intercorrente
19/08/2017 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2017 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 09:59

Conclusos para decisão
14/07/2017 14:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
14/07/2017 14:23

Juntada de Informação de Prevenção.
14/07/2017 13:27

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2017 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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