TRF1 - 0032054-10.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 25.141.813/0001-22

JOAO FELIPE SILVA FERREIRA

CPF *26.***.*55-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE SILVA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE SILVA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032054-10.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032054-10.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J.

    F.

    S.

    F. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 15:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 01:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 01:08

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:07

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 16:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/10/2016 15:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 07/10/2016 11:34

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 949028 / STJ

  • 04/10/2016 14:11

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2016 16:04

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/12/2015 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/11/2015 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/11/2015 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776341 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/11/2015 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2015 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 05/11/2015 12:26

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 16/10/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 28/09/2015 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722718 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/09/2015 13:01

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (UF).

  • 11/09/2015 07:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2015 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/08/2015 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/08/2015 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/07/2015 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2015 09:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/06/2015 16:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/06/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2015 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2015 10:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 25/05/2015 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 13:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/05/2015 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642725 CONTRA-RAZOES

  • 20/05/2015 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2015 08:12

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 08/05/2015 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630724 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2015 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630723 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2015 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/03/2015 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

  • 23/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 299

  • 13/02/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/02/2015 13:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2015 12:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00

  • 04/02/2015 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/02/2015 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/01/2015 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2015 08:23

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/01/2015 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/01/2015 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/01/2015 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2015 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 01/12/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 289

  • 26/11/2014 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/11/2014 11:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 09/09/2014 12:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2014 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/09/2014 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/09/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450211 PETIÇÃO

  • 05/09/2014 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/09/2014 08:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/08/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 28/08/2014 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/08/2014 14:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/08/2014 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/08/2014 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430850 PETIÇÃO

  • 14/08/2014 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/08/2014 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/08/2014 20:09

    PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/05/2014 10:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2014 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/05/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/05/2014 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370035 PARECER (DO MPF)

  • 15/05/2014 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/05/2014 19:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2014

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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