13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0021008-47.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R BASTOS E CIA LTDA, RAIMUNDO GONCALVES BASTOS SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: R BASTOS E CIA LTDA, RAIMUNDO GONCALVES BASTOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições (Id. 1404998262, págs. 103/104) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0021008-47.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO GONCALVES BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GONCALVES BASTOS R BASTOS E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 22 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/09/2022 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/09/2022 12:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/09/2022 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2022 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/05/2022 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2022 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/03/2020 14:57

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
16/03/2020 14:56

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
02/10/2018 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
02/10/2018 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2018 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2018 10:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2017 13:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 15:28

Conclusos para despacho
10/05/2016 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2016 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2016 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 13:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
03/02/2015 10:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
03/02/2015 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/12/2014 10:39

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/12/2014 10:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/12/2014 10:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - remetido para publicação em 26/11/2014
05/12/2014 10:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/11/2014 15:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/10/2014 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.10.2014
10/10/2014 14:12

Conclusos para despacho
02/09/2014 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/09/2014 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 07:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2014 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2014 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2014 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2014 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
11/02/2014 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2013 13:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012 15:31

Conclusos para despacho
20/08/2012 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2011 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2011 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2011 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2011 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2011 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2011 10:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/02/2011 08:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/02/2011 08:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/02/2011 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2011 10:58

Conclusos para despacho
16/11/2010 11:18

INICIAL AUTUADA
15/10/2010 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2010

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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