TRF1 - 0006700-97.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006700-97.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALMIR DOS SANTOS SOARES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ALMIR DOS SANTOS SOARES, quanto à prática do crime do art. 330, do CP, nos termos do art. 110 c/c art. 109, VI, do CP e declino da competência para o processo e julgamento do crime do art. 171, §2º, I c/c art. 171, §3º, todos do CP, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Estadual, comarca de Belém/PA.
Ciência ao MPF, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
03/06/2022 14:13
Conclusos para decisão
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23/05/2022 08:24
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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22/04/2022 17:47
Juntada de manifestação
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24/02/2022 00:42
Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS SOARES em 23/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
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12/01/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 15:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/01/2022 15:47
Juntada de volume
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27/05/2021 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 02 APENSOS.
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27/05/2021 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU (FLS. 2-A/2-B) ALMIR DOS SANTOS SOARES COMO INCURSO, EM TESE, NA PENA DO ART. 330; E 171, § 2º, I, C/C ART. 171, § 3º, TODOS DO CP. ARROLOU COMO TESTEMUNHAS ALBERTO DE LIMA FREITAS E ALICE CR
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08/08/2019 10:16
Conclusos para decisão
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05/08/2019 14:32
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.72932 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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10/07/2019 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/04/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/04/2019 16:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA O RÉU.
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01/04/2019 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 11:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/03/2019 18:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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