17/11/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 16/11/2022.
15/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 20:55

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1041070-62.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DISKCIDADES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE DE FILIPPO - MG73668, SIMONE DE LARA PINTO REISSINGER - MG83895 e CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA - MG59645 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DISKCIDADES LTDA - ME em face do DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, objetivando determinar a não celebração de contrato de direito de realização de pesquisa e futura exploração mineral nas áreas NUP: 48417.864098/2011-21 e 4817.7864360/2012-94 da 2ª rodada DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, nos termos do edital nº 2/2020, PROCESSO Nº 48051.004530/2020-18.

O pedido liminar foi indeferido (id 584730889).

O advogado da parte autora renunciou ao mandado ( id 795441458) Intimado o Impetrante, por mandado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual (id 911331173), recusou assinar o referido mandado, que lhe foi lido e entregue pelo Oficial de Justiça (id 971475150).

O MPF apresentou parecer (id1178598769) nos seguintes termos: "(...) Com a renúncia ao mandato comunicada pelo advogado da parte impetrante, esta foi intimada para regularizar sua representação processual, embora tenha se mantido inerte.

Considerando que o defeito na representação tem natureza jurídica de pressuposto processual, e uma vez não sanada a falha, o caso é de extinção do mandamus sem resolução do mérito.(...)" É o relatório.

Decido.

Conforme salientado pelo MPF, "o defeito na representação tem natureza jurídica de pressuposto processual, uma vez não sanada a falha, o caso é de extinção do mandamus sem resolução do mérito." No caso, o impetrante, apesar de regularmente intimado, não regularizou sua representação processual e, por isso, impõe-se a extinção do feito.

Pelo exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente.
13/11/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
13/11/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2022 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2022 18:38

Conclusos para julgamento
30/06/2022 16:16

Juntada de parecer
29/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:40

Decorrido prazo de DISKCIDADES LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:39

Juntada de diligência
03/02/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
02/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
06/01/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
06/01/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:43

Juntada de manifestação
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de DISKCIDADES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em 15/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 11:47

Juntada de diligência
25/06/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 18:18

Expedição de Mandado.
22/06/2021 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/06/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2021 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
17/06/2021 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2021 16:51

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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