TRF1 - 0073357-91.2013.4.01.0000

12/07/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/07/2022 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2022 03:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

21/06/2022 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA DE CASTRO em 20/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ANTONIO DE TOLEDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

19/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

18/05/2022 20:07

Juntada de Certidão

17/05/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ANTONIO DE TOLEDO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

07/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

05/04/2022 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:41

Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/04/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA DE CASTRO em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ANTONIO DE TOLEDO em 16/04/2021 23:59.

04/03/2021 13:05

Conclusos para decisão

02/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/08/2020 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/08/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/08/2020 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/08/2020 10:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

04/08/2020 18:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

31/07/2020 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2020 19:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 11:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2019 16:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

03/05/2019 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2019 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/04/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/03/2019 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686191 PETIÇÃO

01/03/2019 17:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

25/02/2019 10:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.02.2019). -

12/02/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/02/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/02/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

28/01/2019 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2019 14:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2019

22/11/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

10/10/2018 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589727 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/09/2018 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº175/2018 - FAZENDA NACIONAL.

17/09/2018 14:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/09/2018 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

03/09/2018 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2018 08:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/08/2018 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/08/2018 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2018 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/06/2018 08:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

16/04/2018 17:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

29/11/2017 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 822/2017 FN

24/11/2017 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369779 RECURSO ESPECIAL

14/11/2017 12:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 822/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 -

07/11/2017 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/11/2017 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/11/2017 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

23/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2017 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

10/10/2017 14:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

08/07/2014 11:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/07/2014 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/07/2014 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/06/2014 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/06/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/06/2014 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383816 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/05/2014 18:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

26/05/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 321/2014 - FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 PAGS. 776/868.

20/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 -. Destino: DIGITAL

16/05/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/05/2014 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/03/2014 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2014 - PAGS. 430-472

14/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

12/03/2014 13:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/03/2014 ÀS 9 HORAS MCC

12/03/2014 13:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/02/2014 ÀS 9 HORAS MCC

25/02/2014 10:13

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO DO DIA 28/02/2014 FOI CANCELADA

25/02/2014 09:49

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1

20/02/2014 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/02/2014

18/02/2014 11:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2014

17/12/2013 18:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2013 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/12/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO