TRF1 - 0000948-09.2012.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR

CPF *65.***.*95-84

ARROZ DANIELA LTDA

CNPJ: 02.886.810/0001-12

ANTONIO MARMO REZENDE

CPF *02.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000948-09.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARMO REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 e ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 DESPACHO Quedou-se inerte o exequente apesar de intimado.

    Destarte, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 40 LEF, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000948-09.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARMO REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 e ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 DESPACHO – MANDADO Oficie-se a 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí – autos n. 5352839-97.2018.8.09.0093 - para informar se houve apuração dos valores a serem disponibilizados a cada credor, referente ao produto da venda de patrimônio do executado em leilão público.

    Referida solicitação se faz necessária ante pedido formulado pela Fazenda Nacional, de transferência dos valores para conta judicial a ser aberta no Juízo Federal, considerando a penhora no rosto dos autos realizado em 13/11/2023.

    Por questões de celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO.

    Apresentada a resposta pelo Juízo Estadual, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000948-09.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 e AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR – GO9022 DESPACHO – MANDADO Determino que o Oficial de Justiça designado compareça na 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí e constate se houve venda em leilão público realizado em 05/06/2023 nos autos n. 5352839-97.2018.8.09.0093.

    Em caso positivo solicite, ao encarregado pela Vara, a penhora no rosto dos autos, reservando crédito suficiente à garantia da presente execução fiscal, que em 29/05/2023 perfazia o valor de R$ 4.868.213,34.

    Por questões de celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de MANDADO.

    Cumprida as determinações acima, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000948-09.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MARMO REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 e ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 DECISÃO Em foco pedido do exequente formulado no ID 1268715257.

    Indefiro a designação de leilão sobre o imóvel matriculado no CRI/Jataí n. 633.

    Sopesando que a reavaliação do imóvel (R$ 450.000,00 em 17/5/2022_id 1084578794) está bem abaixo do crédito preferencial da Justiça do Trabalho (ofício anexo) apresentado nos autos n. 5168-84.2011.4.01.3507 (0001059-38.2012.5.18.0111_R$ 4.721.825,52 em 31/3/2019).

    Dê-se ciência ao exequente.

    Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Indicado bem passível de expropriação nestes autos, visando o recebimento do crédito exequendo, volvam-me os autos conclusos.

    Em contrapartida, sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, aguarde-se o feito suspenso, o deslinde da penhora realizada no rosto dos autos n. 0259178-28.2013.8.09.0093_id 906402559.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 03/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:20

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de ARROZ DANIELA LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 15:16

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 15:09

    Juntada de auto de avaliação/reavaliação

  • 17/05/2022 15:07

    Juntada de auto de penhora

  • 18/04/2022 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 11:56

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 15:47

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 07:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 07:49

    Outras Decisões

  • 10/06/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 19:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 18:19

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 19:14

    Juntada de Certidão.

  • 14/10/2020 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2020 14:10

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MARMO REZENDE em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:13

    Decorrido prazo de ARROZ DANIELA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/06/2020 17:14

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/06/2020 10:47

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2020 22:12

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2020 13:18

    Juntada de volume

  • 27/05/2020 18:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2020 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 27/05/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - TJGO JATAÍ

  • 09/03/2020 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2020 14:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2019 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TJGO - JATAÍ

  • 24/06/2019 16:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/05/2019 13:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2019 13:02

    CitaçãoORDENADA

  • 02/05/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 23/04/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

  • 04/12/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 02/10/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2017 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 12:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2017 13:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/12/2016 17:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2016 16:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/09/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 18:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

  • 29/08/2016 17:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/08/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 24/06/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 08:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 09:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2016 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2015 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PGFN.

  • 18/09/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

  • 06/08/2015 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 28/05/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CRI JATAÍ

  • 19/02/2015 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2015 16:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2015 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2014 20:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 13/05/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

  • 09/04/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

  • 05/02/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 25/11/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

  • 06/05/2013 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

  • 15/04/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 14/12/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

  • 06/12/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 18:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados

  • 04/12/2012 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção será analisada após a tentativa de segurança do juízo

  • 28/11/2012 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exceção de Pré-Executividade.

  • 12/09/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/08/2012 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2012 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2012 15:04

    CitaçãoORDENADA

  • 02/08/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2012 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2012 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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