TRF1 - 1057704-70.2020.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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19/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
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18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1057704-70.2020.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329-A, SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE - RJ184303-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.
REMESSA NECESSÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.
ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA.
FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO (PER RELATIONEM).
APLICABILIDADE.
SENTENÇA CONFIRMADA.
REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1.
Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou parcialmente procedente pedido de concessão de benefício previdenciário. 2.
Deve ser confirmada a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. 3.
Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: AgInt no AREsp 855.179/SP, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 05/06/2019; REOMS 101000993.2020.4.01.3700, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 16/02/2022 PAG; REO 0038013-72.2015.4.01.3300, JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/08/2021 PAG. 4.
Remessa oficial desprovida.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator -
17/11/2022 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2022 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2022 13:05
Sentença confirmada
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27/09/2022 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2022 11:59
Juntada de Certidão de julgamento
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22/08/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2021 16:49
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2021 16:49
Conclusos para decisão
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19/11/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 23:46
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
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17/11/2021 23:46
Juntada de Informação de Prevenção
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17/11/2021 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2021 23:37
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/11/2021 23:12
Juntada de Certidão de Redistribuição
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27/09/2021 12:22
Recebidos os autos
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27/09/2021 12:22
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2021 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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