18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0052055-88.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOYCE FREITAS LIMA e outros (2) Advogados do(a) REU: CESAR ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS - DF26380, FABIO TOMAS DE SOUZA - DF22315, JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604, NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOYCE FREITAS LIMA, LUÍS JOUBERT DOS SANTOS LIMA e de OTACÍLIA MARIA DE MACEDO em relação aos fatos objeto da presente ação penal, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Lei 10.684/2003..."
11/10/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/10/2022 14:31

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:30

Cancelada a conclusão
30/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 21:58

Juntada de manifestação
27/09/2022 17:25

Juntada de manifestação
27/09/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:11

Processo Desarquivado
15/04/2021 21:12

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 03:40

Decorrido prazo de JOYCE FREITAS LIMA em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 03:40

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA DE MACEDO em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:56

Juntada de manifestação
05/08/2020 17:49

Publicado Intimação em 05/08/2020.
05/08/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:52

Juntada de intimação
03/08/2020 19:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 19:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/07/2020 14:30

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:43

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 14:42

Juntada de volume
12/06/2020 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/01/2018 14:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2018 18:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
16/01/2018 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 16:38

Conclusos para despacho
12/01/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
12/12/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2017 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2017 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2017 14:56

Conclusos para despacho
04/11/2016 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2016 15:50

Conclusos para despacho
22/09/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/08/2016 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 15:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/08/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/08/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/06/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2016 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2016 15:00

Conclusos para decisão
05/04/2016 16:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.DE OFÍCIO/PGFN/MF/BSB
05/04/2016 16:39

OFICIO EXPEDIDO
09/03/2016 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/03/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 15:09

Conclusos para decisão
16/09/2015 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG.REU
08/09/2015 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/09/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/08/2015 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/08/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/08/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2015 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2015 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 208/2015
05/08/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2015 20:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 208/15-S.J/DE FORMOSA/GO.
13/05/2015 20:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2015 20:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2015 10:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF.PUBLICA
06/04/2015 13:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/03/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/03/2015 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2015 17:42

Conclusos para despacho
26/02/2015 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2015 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°51/2015 PRFN 1°REGIÃO
10/02/2015 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
03/02/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°12/2015
09/01/2015 13:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
09/01/2015 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 685/2014/RFB/DRF
07/01/2015 16:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.
07/01/2015 16:14

OFICIO EXPEDIDO
19/12/2014 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2014 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2014 13:16

Conclusos para despacho
09/12/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2014 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0613/2014 RFB/BDB/DICAT
13/11/2014 19:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.
13/11/2014 19:37

OFICIO EXPEDIDO
06/11/2014 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2014 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 13:01

Conclusos para despacho
21/10/2014 18:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.
21/10/2014 18:19

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2014 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2014 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
11/06/2014 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2014 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET OTACILIA MARIA DE MACEDO
09/05/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2014 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE PROCESSO
15/01/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE OTACILIA
17/12/2013 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 135/3-CITAÇÃO POR OFIC./MANDADO REM.CENTRAL
17/12/2013 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2013 08:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2013 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
15/10/2013 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2013 18:11

DENUNCIA RECEBIDA
14/10/2013 18:11

DENUNCIA AUTUADA
11/10/2013 12:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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