TRF1 - 0000521-12.2012.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP

CNPJ: 02.315.711/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO

CNPJ: 00.184.519/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000521-12.2012.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ROSA - GO22481 POLO PASSIVO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS ARAUJO DE SOUZA - GO33816 e DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por UNIÃO/FAZENDA NACIONAL e outros em desfavor de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença.

    Pagamento comprovado através da conversão em renda determinada nos termos do despacho de id 1612956373.

    A executada requer a baixa da restrição sobre o veículo VW/GOLF SPORT, ANO/MODELO: 2003, CHASSI: 9BWAA01J434075473, RENAVAM: 812.956.990, PLACAS: NFD-9520, COR: PRATA, (id 1830544148 ). É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito.

    Indefiro o pedido da executada, uma vez que a sentença proferida nos embargos de terceiro julgou estes improcedentes e determinou a manutenção da restrição de transferência sobre o veículo.

    Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

    Sem honorários advocatícios e sem custas.

    Atos a cargo da secretaria.

    Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000521-12.2012.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ROSA - GO22481 POLO PASSIVO:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS ARAUJO DE SOUZA - GO33816 e DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925 DESPACHO – OFÍCIO Bloqueio de valores realizado em conta bancária do executado.

    Transferência da importância executada – R$ 5.584,80 – para conta judicial, com a liberação do valor excedido, em favor do devedor – id 1106151790.

    Instada a apresentar dados para conversão em renda a Credora informa que a medida deve ser realizada através de DARF sob o código n. 2864.

    Determinada nova intimação da exequente para apresentação de DARF reitera a PGFN o cumprimento da medida através dos dados anteriormente informados.

    Destarte, oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência 0565, para utilizar todo o valor constante na conta judicial, com seus acréscimos legais, gerada pelo id 072022000010305457 (R$ 5.584,80 em 24/5/2022) para pagamento da DARF sob o código n. 2864.

    Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 - e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

    Seguem anexos: petição_id 1441013893 e demais documentos cabíveis na espécie.

    Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se obteve a satisfação de seu crédito, e concorda com a extinção do feito, pelo pagamento.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000521-12.2012.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ROSA - GO22481 POLO PASSIVO:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS ARAUJO DE SOUZA - GO33816 e DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925 DESPACHO Em foco pedido do exequente para transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados em conta bancária do executado.

    Primeiramente intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a DARF e cálculos indicados como anexos e que não acompanharam a petição juntada no id 1227384792.

    Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 11/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO em 24/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 13:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO em 20/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2020 10:07

    Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 10:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 10:44

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/06/2020 16:44

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 09/06/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2020 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2020 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2020 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/01/2020 17:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/01/2020 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 12:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/08/2019 16:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/08/2019 16:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/06/2019 15:03

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/04/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EMBARGADO

  • 03/04/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2019 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 12:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2016 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2016 12:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2016 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PFN.

  • 11/10/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2016 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/06/2016 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2016 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EMBARGANTE

  • 13/11/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 08:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 10:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2015 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2015 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo embargante.

  • 05/11/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 10:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2014 10:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/03/2014 10:28

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 11/03/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 17:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada em 31/01/2014.

  • 24/01/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 13:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VI, Nº 7

  • 08/01/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a penhora do bem

  • 11/12/2013 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 16:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA PARTE EMBARGANTE.

  • 22/11/2013 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 218, ANO V, DE 08/11/2013

  • 06/11/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 13:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/08/2013 18:13

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/08/2013 18:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 17/01/2013 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA IGREJA EVANGELICIA ASSEMBLEIA DE DEUS, EM 03/12/12.

  • 17/01/2013 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM 03/12/2012.

  • 17/01/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA - TECIDOS CASA FLORIALVES LTDA.

  • 14/09/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 20/09/2012

  • 27/08/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/08/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação.

  • 20/07/2012 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 22/06/2012 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud gravada com transferência e ofício expedido ao Juízo Estadual

  • 12/04/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 71, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 11-04-2012 E PUBLICADO EM 12-04-2012.

  • 10/04/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2012 17:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PEÇAS PARA EXECUÇÃO

  • 30/03/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2012 14:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/03/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - "(...) Ante o exposto, NEGO O PEDIDO DE LIMINAR de liberação de penhora, porém determino: a) desbloqueio de circulação do veículo no Sistema RENAJUD; B) a imposição de restrição de transferência do veículo no Sis

  • 27/03/2012 17:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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