29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027869-68.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LIBERAL DE BRITO NETO Advogado do(a) REU: HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR - PI5967 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, impõe-se a extinção da punibilidade de JOSÉ LIBERAL DE BRITO NETO, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Providencie a Secretaria a destinação da prestação pecuniária transferindo para a conta unificada, caso o depósito nela já não tenha se efetivado (ID nº 1030118280, pág. 75/77).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2022 13:54

Conclusos para julgamento
19/04/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 08:32

Juntada de manifestação
18/04/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:58

Juntada de Certidão de processo migrado
18/04/2022 10:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2021 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2021 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2021 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
15/10/2020 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2020 13:25

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/01/2020 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2019 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2019 18:08

Conclusos para despacho
21/06/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
05/06/2019 17:06

REMESSA ORDENADA: MPF
05/06/2019 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2019 14:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
11/02/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2019 13:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECIMENTO BIMESTRAL POR 6 (SEIS) MESES E PAGAMENTO DE 6 PARCELAS DE R$200,00, CONFORME PROPOSTO P0R DR. KELSTON, EM AUDIÊNCIA
06/02/2019 13:15

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO PROCESSUAL - COMPARECIMENTO BIMESTRAL, POR SEIS MESES, CONFORME PROPOSTO PELO MPF, EM AUDIENCIA (DR. KELSTON) E PAGAMENTO DE 6 PARCELAS DE R$ 200,00
18/12/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2018 13:36

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA ADMONITÓRIA - SUSPENSÃO
14/12/2018 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL SEM APENSO
11/12/2018 17:54

REMESSA ORDENADA: MPF
11/12/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 12:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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