15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000317-57.2011.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAMARA MUNICIPAL DE CANTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
16/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
16/10/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:15

Juntada de manifestação
24/08/2022 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2021 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/04/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2020 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/11/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:24

Juntada de manifestação
25/08/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 00:22

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2016 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017
09/11/2016 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016 19:32

Conclusos para despacho
27/09/2016 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15125
25/08/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2015 15:33

Conclusos para despacho
20/05/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2015 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2014 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2014 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2014 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2014 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19266
21/01/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19266
25/11/2013 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2013 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2013 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2013 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2013
08/02/2013 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013 11:57

Conclusos para despacho
07/11/2012 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2012 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2012 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2012 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012 16:02

Conclusos para despacho
31/05/2012 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 13:07

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 30/05/2012 por RR20056 -
13/03/2012 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20567/2012
13/03/2012 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20567/2012
23/02/2012 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 11:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/02/2012 11:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/02/2012 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2012 13:18

Conclusos para despacho
27/10/2011 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2011 09:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/10/2011 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2011 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
21/09/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2011 14:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/06/2011 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/06/2011 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9510 - EXCDO
11/05/2011 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2011 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2011 15:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2011 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MUNICIPIO DO CANTÁ -CAMARA MUNICIPAL
12/04/2011 11:32

CitaçãoORDENADA
05/04/2011 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 33.
05/04/2011 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2011 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2011 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2011 17:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2011 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.
21/01/2011 16:39

Conclusos para despacho
21/01/2011 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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