23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 0004093-32.2015.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA DE LIMA SA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA - RO4423 e THIAGO MAFIA MIRANDA - RO4970 POLO PASSIVO:DALVA ALBINA DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

JI-PARANÁ, 22 de maio de 2025.

JOSUE VERNAL SALINA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0004093-32.2015.4.01.4101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE LIMA SA, LUIZ GOMES DE SA POLO PASSIVO: REQUERIDO: DALVA ALBINA DA COSTA, ESPOLIO DE VANTUIL AMARO DE ASSIS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento de que a sentença ID 371220351, fls. 293-298, incorreu em omissão.

Sustenta, em síntese, que não foram analisados todos os documentos e argumentos trazidos aos autos.

Como se sabe, as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são taxativas, caracterizando-se como um recurso de fundamentação vinculada, a teor do art. 1.022 do CPC.

No caso, as razões apontadas pelos autores não demonstram existência de omissão, obscuridade ou contradição.

Ao contrário, indicam que sua pretensão é rediscutir a matéria, o que é vedado pela lei processual vigente.

Demais disso, registro que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (STJ - AgInt no REsp: 1951053 RJ 2021/0234407-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 13/12/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021).

Destarte, em havendo discordância com o entendimento firmado, cabível o manejo do competente recurso, não sendo possível a alteração do decisum na via pretendida.

CONCLUSÃO Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

Intime-se a União para demonstrar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da tutela provisória concedida em sentença (emissão de Título de Propriedade da área rural de 56,83ha do imóvel Lote 32, gleba 16-E, do Projeto Integrado Colonização Ouro Preto, em Ouro Preto do Oeste/RO).

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
26/07/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE LIMA SA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SA em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:20

Juntada de manifestação
16/06/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021 15:24

Conclusos para julgamento
19/10/2021 15:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VANTUIL AMARO DE ASSIS em 12/03/2021 23:59.
19/10/2021 15:23

Decorrido prazo de DALVA ALBINA DA COSTA em 12/03/2021 23:59.
15/06/2021 01:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 14:20

Juntada de contrarrazões
11/05/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 05:10

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE LIMA SA em 22/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2021 23:59.
13/11/2020 16:42

Juntada de Petição (outras)
06/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:25

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2020 19:23

Juntada de volume
06/11/2020 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2020 15:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/03/2020 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/03/2020 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
03/03/2020 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/03/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2020 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/02/2020 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/09/2018 14:55

Conclusos para decisão
25/07/2018 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/07/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/06/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2018 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/04/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
02/04/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU
25/08/2017 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUDIÊNCIAS DEVIDAMENTE REALIZADAS. AS DEPRECADAS ENCAMINHADAS PARA A SJRO FORAM DEVOLVIDAS E, AGORA, DEVIDAMENTE BAIXADAS...
22/08/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO e-CVD...
22/08/2017 13:44

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
03/08/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/07/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/07/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/07/2017 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE E-SOSTI REALIZADO...
10/07/2017 17:19

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
10/07/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2017 16:57

Conclusos para despacho
04/07/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2017 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJRO PARA RESERVA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS (PARTICIPAÇÃO AGU)
04/07/2017 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2017 14:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/07/2017 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017 16:54

Conclusos para despacho
27/03/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
10/03/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/03/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/03/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2017 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
05/08/2016 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF
11/07/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA...
11/07/2016 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 16:08

Conclusos para despacho
07/06/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
07/06/2016 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF
09/05/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA...
09/05/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2016 15:15

Conclusos para decisão
24/11/2015 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2015 15:25

INICIAL AUTUADA
23/11/2015 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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