TRF1 - 0015827-66.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOURADO VIDRACARIA PORTAS E JANELAS LTDA - ME

CNPJ: 37.066.263/0001-03

RAIMUNDA DOURADO DE SOUSA

CPF *62.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015827-66.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DOURADO VIDRACARIA PORTAS E JANELAS LTDA - ME, RAIMUNDA DOURADO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DOURADO VIDRACARIA PORTAS E JANELAS LTDA - ME e outros.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE Diante do pedido do(a) Exequente, bem como noticiado no ID 581011385, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 15/07/2022 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2021 03:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 12:25

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 19:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2019 08:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2019 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2019 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2016 12:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/08/2016 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 29.8.2016

  • 25/08/2016 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 25.8.2016

  • 25/08/2016 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/11/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/04/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2013 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/06/2013 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2013 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2013 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2013 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2013 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 12:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 08/11/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 06/11/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/10/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2010 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2010 16:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em15/09

  • 26/10/2010 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 15/09

  • 15/09/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 01:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 01:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/09/2009 13:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 12:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 12:43

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 15:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/06/2009 16:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/06/2009 16:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 17:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/05/2009 17:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/05/2009 17:56

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/02/2009 19:29

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/12/2008 16:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 17/12/2008 16:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 08/05/2008 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/05/2008 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2008 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2008 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 14:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 15:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 12/03/2007 14:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/03/2007 14:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/03/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2006 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M) A(S) PETIÇÃO(ÔES) PENDENTE(S)

  • 20/10/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2006 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 18:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2006 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 10/03/2006 17:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2006 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/12/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2005 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 20/09/2005 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2004 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2004 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 10/11/2003 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 30/09/2003 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/09/2003 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2003 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

  • 18/08/2003 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2003 15:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2003 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2003 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2003 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2003 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2003

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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