18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0006773-13.2012.4.01.3901 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO SIMPRIANO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARILDA NATAL - PA10539 SENTENÇA Há de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, já que os fatos remontam ao ano de 2010, no município de Canaã dos Carajás/PA, que da publicação da sentença penal condenatória em 18/06/2018, em que ANTÔNIO SIMPRIANO FILHO foi condenado à pena definitiva de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, aumentada em 1/4 por força da continuidade delitiva, e por força do disposto na Súmula n° 297 do STF, descontando-se o acréscimo de 1/4 decorrente da continuidade delitiva, a pena a ser levada em consideração para fins de prescrição é de 2 (dois) anos de detenção.

Logo, somando-se ao período anterior, já transcorrido o lapso de 02 anos. - DISPOSITIVO.

Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO SIMPRIANO FILHO pela prescrição em relação ao crime previsto no art. 70 Lei n. 4.117/1962, nos termos do art. 107, IV do Código Penal.

Sem custas e sem honorários.

Nada mais havendo, encaminhem-se os autos nos termos da fundamentação com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Marabá/PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (assinado eletronicamente)
07/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
02/05/2022 16:31

Juntada de parecer
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:45

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 10:03

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:09

Juntada de documentos diversos
11/03/2021 14:36

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:50

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:45

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/01/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:09

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 23:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPRIANO FILHO em 30/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 11:02

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:49

Juntada de Certidão de processo migrado
26/06/2020 14:48

Juntada de volume
18/06/2020 11:25

Juntada de volume
18/06/2020 10:55

Juntada de volume
16/06/2020 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR JOSE CARLO
16/06/2020 16:43

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
16/12/2019 16:56

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS
08/11/2019 11:19

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 4115
25/10/2019 17:04

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
25/10/2019 17:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/10/2019 14:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/10/2019 14:25

PARECER MPF: APRESENTADO
22/10/2019 12:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/10/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2019 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
08/10/2019 15:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/10/2019 14:55

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 15:18

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 1491
14/05/2019 13:29

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
06/05/2019 15:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/05/2019 15:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO P/ DESPACHO EM 23/04/2019.
10/04/2019 15:32

TRANSITO EM JULGADO EM
09/04/2019 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 11:05

MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR)
10/10/2018 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018 17:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
01/10/2018 13:06

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/2018 AUTOS PRINCIPAIS
01/10/2018 13:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/10/2018 13:05

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 10/07/2018 AUTOS PRINCIPAIS
03/07/2018 14:19

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
03/07/2018 14:16

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
19/06/2018 15:31

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/06/2018 13:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA
21/05/2018 16:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/11/2017 12:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 16:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/08/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2017 18:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/05/2017 14:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/03/2017 17:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/02/2017 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
24/11/2016 14:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/10/2016 18:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/11/2016 por PA1000604 -
19/10/2016 18:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE CUMPRIMENTO DO OFICIO DE FL. 283.
12/09/2016 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 184/2016
09/09/2016 10:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2016 09:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2016 09:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 15:54

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
20/06/2016 13:18

OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
17/06/2016 18:35

OFICIO: EXPEDIDO
17/06/2016 17:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
03/05/2016 18:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/05/2016 17:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª)
31/03/2016 10:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/03/2016 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
02/03/2016 17:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)
02/03/2016 17:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/03/2016 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/01/2016 16:10

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
14/01/2016 18:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/12/2015 11:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/12/2015 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2015 14:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/11/2015 16:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 211 EM 12.11.2015
10/11/2015 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/10/2015 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
22/10/2015 11:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/09/2015 16:40

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
03/09/2015 16:29

PARECER MPF: APRESENTADO
01/09/2015 18:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/08/2015 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2015 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
25/08/2015 15:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/06/2015 18:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N 119 EM 29.06.2015
25/06/2015 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
23/06/2015 13:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/06/2015 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
18/06/2015 14:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/06/2015 10:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, FL. 259
15/06/2015 18:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/06/2015 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2015 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
01/06/2015 16:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2015 08:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/05/2015 08:36

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA, FLS. 250/257
07/05/2015 12:19

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
07/05/2015 12:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/04/2015 11:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/04/2015 10:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 17:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/03/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2015 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
16/03/2015 12:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO
16/03/2015 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 237-V
18/12/2014 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 246 EM 19/12/2014.
17/12/2014 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/12/2014 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/12/2014 14:38

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2014 16:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2014 18:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/11/2014 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2014 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
27/11/2014 14:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA MPF PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 237-VERSO
18/11/2014 16:58

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/09/2014 15:34

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2014 16:49

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
23/07/2014 16:49

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
15/07/2014 16:45

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/07/2014 15:28

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2014 15:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/06/2014 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2014 17:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
26/06/2014 17:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 121 EM 27/06/2014.
24/06/2014 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
13/06/2014 16:01

OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
11/06/2014 17:58

OFICIO: EXPEDIDO
11/06/2014 17:22

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª) 2529
11/06/2014 17:15

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 2527
11/06/2014 14:15

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
23/05/2014 17:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/04/2014 15:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/04/2014 10:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N°77 EM 24/04/2014.
22/04/2014 12:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/04/2014 12:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/04/2014 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 18:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/03/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2014 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
19/03/2014 16:14

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/02/2014 12:40

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 410/2014 DE FL 149.
03/02/2014 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014 16:14

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 410
30/01/2014 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014 16:24

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
19/12/2013 15:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013 16:00

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2013 17:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/11/2013 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
25/11/2013 15:34

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
20/09/2013 13:34

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPRECADO REMENTENDO DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO ANTONIO SIMPRIANO FILHO
20/09/2013 13:04

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO SIMPRIANO FILHO.
19/08/2013 09:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA DE CP 3245/2013
16/08/2013 10:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DA CP 3245/2013
12/08/2013 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
09/08/2013 14:06

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3245
08/08/2013 18:19

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
08/08/2013 18:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/07/2013 17:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/07/2013 09:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF
05/07/2013 09:08

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 243/2013
26/06/2013 14:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/06/2013 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 11:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
19/06/2013 09:46

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2013 10:46

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2013 15:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 14:42

OFICIO: EXPEDIDO - COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS/PA
09/05/2013 09:43

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2013 18:21

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
03/05/2013 18:07

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES DA CP Nº 5089/2012
06/02/2013 09:54

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
14/01/2013 15:10

OFICIO: EXPEDIDO
14/01/2013 08:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP 5089/2012
28/12/2012 16:32

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
12/12/2012 18:54

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 5089
06/12/2012 19:23

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
26/11/2012 09:31

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 4326/2012
23/11/2012 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 227 EM 26/11/2012
22/11/2012 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/11/2012 21:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
09/11/2012 19:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 91/93, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ/PA, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ANDRÉ RODRIGUES PESSOA
29/10/2012 19:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/10/2012 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 13:29

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 4326
15/10/2012 18:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/09/2012 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2012 11:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/09/2012 11:54

INICIAL: AUTUADA
13/09/2012 12:08

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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