TRF1 - 0055543-46.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:19
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:19
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:19
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59.
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26/09/2022 15:05
Juntada de agravo interno
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 17:43
Proferida decisão interlocutória
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14/09/2022 17:41
Proferida decisão interlocutória
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10/12/2021 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/12/2021 08:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.
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17/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LILIANE NETO BARROSO em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 00:23
Decorrido prazo de PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI em 16/11/2021 23:59.
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19/10/2021 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 15:02
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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13/10/2021 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/10/2021 17:08
Juntada de Certidão de julgamento
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14/09/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 12:29
Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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02/08/2021 08:02
Conclusos para decisão
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01/08/2021 09:07
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2021 23:59.
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10/06/2021 15:21
Juntada de embargos de declaração
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07/06/2021 14:24
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/06/2021 11:26
Juntada de Certidão
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01/06/2021 13:56
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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11/05/2021 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2021 12:28
Juntada de Certidão de julgamento
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01/05/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 00:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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13/04/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 12:25
Incluído em pauta para 10/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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12/04/2021 18:12
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 18:26
Conclusos para decisão
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30/03/2021 18:25
Juntada de Certidão
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30/03/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:51
Conclusos para decisão
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08/03/2021 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055543-46.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055543-46.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARINA SOUZA DE MORAES LOPES - MG119056-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARINA SOUZA DE MORAES LOPES - MG119056-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARINA SOUZA DE MORAES LOPES - (OAB: MG119056-A) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARINA SOUZA DE MORAES LOPES - (OAB: MG119056-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 16:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/12/2020 16:17
Juntada de volume
-
14/12/2020 16:17
Juntada de volume
-
14/12/2020 16:16
Juntada de volume
-
14/12/2020 16:16
Juntada de volume
-
14/12/2020 16:16
Juntada de volume
-
14/12/2020 16:16
Juntada de volume
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14/12/2020 15:59
Juntada de volume
-
14/12/2020 15:59
Juntada de volume
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01/10/2020 13:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/09/2020 10:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/09/2020 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
23/09/2020 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/09/2020 17:10
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
22/09/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/09/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/09/2020 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/01/2020 15:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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13/12/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/12/2019 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/11/2019 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
23/10/2019 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2019 07:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/09/2019 07:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
15/08/2019 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/08/2019 09:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
30/07/2019 16:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/07/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/07/2019 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/07/2019 11:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/07/2019 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766023 CONTRA-RAZOES
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23/07/2019 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766022 CONTRA-RAZOES
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11/07/2019 15:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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26/06/2019 16:11
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO - CARGA
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25/06/2019 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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21/06/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 G
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19/06/2019 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748348 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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19/06/2019 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748347 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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18/06/2019 16:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L
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04/06/2019 11:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/06/2019 08:13
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/05/2019 ) CTUR8
-
08/05/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Nº de folhas do processo: 680. Destino: ARM 15 H
-
08/05/2019 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
-
07/05/2019 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
03/05/2019 09:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/05/2019 (PÁG 1016/1058)
-
22/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com aplicação de multa
-
09/04/2019 11:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 08/04/2019 - PAGS. 3790/3822
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05/04/2019 11:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2019
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27/02/2019 08:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/02/2019 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/02/2019 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669598 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/02/2019 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647726 PETIÇÃO
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13/02/2019 14:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L
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08/02/2019 15:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/02/2019 11:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2019 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/12/2018 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DIPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8
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05/12/2018 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 658. Destino: ARM 18-G
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30/11/2018 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
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28/11/2018 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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20/11/2018 08:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 19/11/2018 (PÁG 976/1029)
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12/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação da Autora e à Remessa Necessária
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30/10/2018 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/10/2018 (PAG 802/842)
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26/10/2018 15:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018
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19/12/2017 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/12/2017 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/12/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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