16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002629-91.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIR ROCHA DOS SANTOS - BA33754, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876 e LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074 Destinatários: VINICIUS SILVA DE SOUSA OLIVEIRA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876) ALMIR ROGERIO SILVA DE SOUSA MARCIO MIRANDA E SILVA - (OAB: BA30876) JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE LUCIANO PINTO SEPULVEDA - (OAB: BA16074) JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES ALCIR ROCHA DOS SANTOS - (OAB: BA33754) FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FERNANDO BASTOS LARANJEIRA MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1002629-91.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIR ROCHA DOS SANTOS - BA33754, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898, MARCIO MIRANDA E SILVA - BA30876 e LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074 DECISÃO Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA, então na condição de Prefeito de Palmas de Monte Alto/BA; FERNANDO BASTOS LARANJEIRA, filho do ex-gestor; CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ARAÚJO, então Secretário de Administração, JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES, contratado do Município por meio de pessoa jurídica de que era titular (CAPP – CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA. – CNPJ 14.***.***/0001-47) para realizar licitações; CLÁUDIA RÊGO MAGALHÃES e MARIA GERTRUDES MONTALVÃO SILVA, todas na condição de membros da comissão de licitação, JOSÉ HENRIQUE SILVA TIGRE, ALMIR ROGÉRIO SILVA DE SOUSA e VINICIUS SILVA DE SOUA OLIVEIRA, fraudaram o caráter competitivo do Pregão Presencial 027/2013, com direcionamento do resultado em favor da AR EMPREENDIMENTOS (CNPJ 12.***.***/0001-00, objetivando a condenação nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, ou, subsidiariamente, inciso III, do mesmo artigo.

Decisão de saneamento do feito (ID 2103975189).

Juntada de decisão proferida no agravo de instrumento nº 1012209-76.2024.4.01.0000 deferindo a realização de prova pericial contábil e de engenharia requerida pelos réus Fernando Bastos Laranjeira e Fernando Nogueira Laranjeira (ID 2139534637) Juntada de decisão proferida no agravo de instrumento nº 1020249-47.2024.4.01.0000 deferindo a realização de prova pericial contábil requerida pelo réu José Henrique Tigre (ID 2140990190).

Decido.

As decisões proferidas em sede de agravo de instrumento pelo Tribunal Regional Federal assim determinaram: “Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para a realização da prova pericial-técnica”. (ID 2139534637) “Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar a realização da produção da prova requerida pelo agravante”. (ID 2140990190) Ante o quanto decidido pela instância recursal, cumpra-se a decisão quanto a realização da prova técnica.

Nomeio como Perita Contadora Saionara Narjara Souza Silva Azevedo e como Perito Engenheiro José Assunção Silveira Neto, ambos com dados em Secretaria.

Intimem-se os peritos nomeados para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais.

Intimem-se ainda as partes para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos da perícia e indicar assistente técnico.

Apresentada a proposta, caberá aos réus Fernando Bastos Laranjeira e Fernando Nogueira Laranjeira depositar os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da proposta da perícia de engenharia.

Já aos réus Fernando Bastos Laranjeira e Fernando Nogueira Laranjeira e José Henrique Tigre caberá em divisão pro rata (1/3) depositar os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da proposta da perícia de contabilidade.

O prazo para apresentação do laudo pericial será de 20 (vinte) dias.

Exibido o laudo, fica de logo autorizada a transferência da verba honorária em favor do expert, ofertando-se as partes 15 (quinze) dias para manifestação.

Autorizo ainda a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito caso requerido pelo perito, devendo ser expedido o ofício competente para tanto.

Oportunamente, inclua-se o feito em pauta de audiência.

Guanambi, data da audiência. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal GUANAMBI, 21 de agosto de 2024.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002629-91.2021.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) Tendo em vista a decisão proferida em cede de agravo de instrumento, intimem-se as partes para terem conhecimento e para fins de cumprimento da decisão mandamental (ID 1578110352), no prazo de 5 (cinco) dias.

Guanambi/Bahia.

NAIANA BADARO COSTA Servidora
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002629-91.2021.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista aos réus acerca da petição de ID 1571097875, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias.

GUANAMBI, 17 de abril de 2023.

MARIA EDUARDA RODRIGUES VIEIRA Servidor
18/11/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002629-91.2021.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se os réus para, em 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em outras provas, delimitando objeto e pertinência para a solução do feito.

Guanambi, 14 de novembro de 2022.

SAMIRA PIMENTA VEIGA Servidor
16/11/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 14:55

Cancelada a conclusão
14/11/2022 14:55

Juntada de ato ordinatório
11/11/2022 12:05

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA GERTRUDES MONTALVAO SILVA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA REGO MAGALHAES em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:55

Juntada de contestação
02/07/2022 18:02

Juntada de manifestação
01/07/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:54

Juntada de contestação
23/06/2022 17:45

Juntada de contestação
21/06/2022 11:24

Juntada de manifestação
20/06/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:36

Juntada de diligência
16/06/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 10:22

Juntada de diligência
16/06/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 09:03

Juntada de diligência
15/06/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:46

Juntada de defesa prévia
12/06/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 16:17

Juntada de diligência
10/06/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 13:12

Juntada de diligência
25/05/2022 16:08

Juntada de manifestação
19/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2022 10:08

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 14:47

Desentranhado o documento
26/11/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 11:35

Juntada de defesa prévia
28/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA GERTRUDES MONTALVAO SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIA REGO MAGALHAES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 13:08

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 19:55

Juntada de diligência
06/08/2021 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 18:05

Juntada de diligência
06/08/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:51

Juntada de diligência
05/08/2021 18:31

Juntada de manifestação
05/08/2021 18:27

Juntada de manifestação
30/07/2021 14:53

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:45

Juntada de parecer
20/07/2021 12:25

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:29

Expedição de Carta precatória.
19/07/2021 16:29

Expedição de Carta precatória.
19/07/2021 16:13

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:38

Juntada de diligência
15/07/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:20

Juntada de diligência
14/07/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 13:39

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:39

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:39

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:39

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:39

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:40

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:00

Decretada a indisponibilidade de bens
19/05/2021 13:32

Conclusos para decisão
19/05/2021 13:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 13:32

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 13:32

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
18/05/2021 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2021 16:08

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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