05/12/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:21

Juntada de manifestação
18/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:22

Decorrido prazo de ATACADAO BARATAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:08

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000620-64.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATACADAO BARATAO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 14 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/11/2022 20:28

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 20:28

Juntada de Certidão
14/11/2022 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ATACADAO BARATAO LTDA em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:00

Juntada de manifestação
25/10/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 08:12

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 21:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:51

Recebidos os autos
20/10/2022 12:24

Juntada de informação de prevenção negativa
03/09/2019 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
03/09/2019 10:47

Juntada de Certidão
27/08/2019 10:36

Juntada de Certidão
23/07/2019 13:30

Juntada de Certidão
09/07/2019 22:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 21:43

Conclusos para despacho
09/07/2019 07:21

Juntada de contrarrazões
05/07/2019 11:24

Juntada de apelação
29/06/2019 08:35

Decorrido prazo de ATACADAO BARATAO LTDA em 25/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2019 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2019 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2019 18:28

Concedida a Segurança
19/05/2019 17:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 13/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 09:45

Conclusos para julgamento
09/05/2019 11:08

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2019 18:02

Decorrido prazo de ATACADAO BARATAO LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 16:53

Juntada de Informações prestadas
26/04/2019 11:43

Juntada de diligência
26/04/2019 11:43

Mandado devolvido cumprido
22/04/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/04/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 11:21

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:08

Juntada de petição intercorrente
15/04/2019 15:35

Expedição de Mandado.
15/04/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 21:57

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2019 18:04

Juntada de substabelecimento
03/04/2019 16:57

Conclusos para decisão
03/04/2019 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/04/2019 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
03/04/2019 16:18

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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