17/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/01/2025 12:07

Juntada de Informação
17/01/2025 12:07

Recebidos os autos
17/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:25

Juntada de Informação
01/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:30

Juntada de manifestação
21/11/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 16:33

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
23/10/2023 16:31

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
20/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:20

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 17:19

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2023 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/09/2023 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 14:43

Juntada de contrarrazões
18/09/2023 14:42

Juntada de contrarrazões
08/09/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 11:45

Juntada de recurso extraordinário
08/09/2023 11:43

Juntada de recurso especial
25/08/2023 12:34

Juntada de manifestação
07/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:10

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (APELADO) e provido
26/07/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 19:01

Juntada de Certidão de julgamento
29/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:56

Incluído em pauta para 25/07/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
19/06/2023 14:07

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
15/06/2023 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2023 10:04

Recebidos os autos
15/06/2023 10:04

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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