TRF1 - 1004318-42.2022.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 01:59
Publicado Sentença Tipo B em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004318-42.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.
Intime-se a parte executada para informar seus dados bancários (Banco/Agência/Conta) para fins de restituição do valor depositado na conta judicial nr. 3258.635.00001132-3.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
16/11/2022 15:30
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/11/2022 13:33
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 14:36
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
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26/07/2022 15:54
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2022 15:09
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 15:08
Juntada de documento comprobatório
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19/07/2022 15:05
Juntada de Certidão
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18/07/2022 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2022 15:22
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 17:42
Conclusos para despacho
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08/07/2022 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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08/07/2022 17:42
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2022 16:35
Recebido pelo Distribuidor
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07/07/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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