30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013741-53.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA, RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA, RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem honorários nem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013741-53.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MENDES CASSIANO BRASILUB INDUSTRIAL BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 16 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
02/08/2022 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2021 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2021 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2021 10:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2019 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2019 15:31

Conclusos para despacho
17/05/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/02/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 02/02/2018
22/01/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2018 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/05/2016 13:22

Conclusos para decisão
13/03/2015 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2015 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/06/2014 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2014 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2014 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2014 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/05/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014 09:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/05/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2014 10:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2014 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
10/01/2014 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12..2013
27/11/2013 14:54

Conclusos para despacho
02/07/2013 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/06/2013 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2013 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2013 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 14:40

Conclusos para despacho
09/01/2013 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2012 16:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/08/2012 09:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2012 11:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2012 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2012 11:11

Conclusos para despacho
08/08/2012 10:20

INICIAL AUTUADA
09/07/2012 19:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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