TRF1 - 0000048-73.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE

CPF *89.***.*30-00

ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *08.***.*16-87

GILMAR DOS SANTOS PALMERIM

CPF *08.***.*80-10

LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM

CPF *36.***.*00-59

Advogados

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB: 1361/AP

CPF *08.***.*77-68

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB: 1702/AP

CPF *42.***.*42-34

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB: 2653/AP

CPF *30.***.*85-34

JOSIVALDO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB: 2515/AP

CPF *73.***.*50-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/09/2022 17:39

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 16/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 11:59

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2022 22:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 29/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:30

    Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2022 11:34

    Juntada de contrarrazões

  • 30/03/2022 15:08

    Juntada de contrarrazões

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PALMERIM em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 22:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:51

    Juntada de termo

  • 15/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PALMERIM em 30/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 03:28

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 20:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/04/2021 04:25

    Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PALMERIM em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:40

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:14

    Juntada de Vistos em correição

  • 18/12/2020 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 08:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/03/2020 09:31

    Decorrido prazo de LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:31

    Decorrido prazo de ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:31

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 09:31

    Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PALMERIM em 11/03/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2020 12:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/01/2020 12:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/01/2020 15:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/01/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2019 10:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) GILMAR DOS SANTOS PALMERIM

  • 28/10/2019 10:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ANTONIO LUCIO DE SILVA OLIVEIRA

  • 16/09/2019 16:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE

  • 16/09/2019 16:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BEIJAMIM

  • 05/09/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2019 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 28/08/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 12:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:05

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 21/08/2019 12:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/08/2019 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA COM DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CÉZAR

  • 20/08/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2019 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N° 223/2019 (IBAMA)

  • 27/05/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO SALES ALMEIDA,MARIA DAS MERCESBENACY ALVES, MARCIA BUENO, ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA, ORINILDO ANTONIO LIMA, GILMAR DOS SANTOS, E LEOZILDO TABAJARA DA SILVA

  • 20/05/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/05/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2019 10:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/04/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2019 10:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2019 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2019 12:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2019 12:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/04/2019 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/11/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2018 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2018 09:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEOZILDO, ONILDO, ANTÔNIO E GILMAR

  • 17/10/2018 08:38

    OFICIO EXPEDIDO - IBAMA/AP - INTIMAÇÃO DE MARIA, MARCIA, FRANCISCO E BENACY

  • 17/10/2018 08:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2018 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF SINIC

  • 04/07/2018 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 04/07/2018 14:56

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/05/2018 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTONIO LUCIO DE SILVA OLIVEIRA

  • 28/02/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) ORNILDO ANDRADE (19188)

  • 28/02/2018 16:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LEOZILDO TABAJARA BENJAMIM (19187)

  • 28/02/2018 16:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - GILMAR PALMERIM (19087)

  • 27/02/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2018 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 14/02/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18990)

  • 09/02/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 02/02/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 26/01/2018 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GILMAR; ORNILDO; LEOZILDO; ANTÔNIO

  • 16/01/2018 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 11/01/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA SECLA

  • 10/01/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2018 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2018 16:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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