12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0018806-97.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THIAGO VELOSO MAGALHAES, DISTRIBUIDORA TERESINENSE DE BATERIAS HELIAR LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: THIAGO VELOSO MAGALHAES, DISTRIBUIDORA TERESINENSE DE BATERIAS HELIAR LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Libere-se valor bloqueado na conta do banco Santander (Id. 1412385777 - pág. 115).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0018806-97.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA TERESINENSE DE BATERIAS HELIAR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - PI8435 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA TERESINENSE DE BATERIAS HELIAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
02/08/2022 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2020 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2020 11:26

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/06/2018 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2018 18:52

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN
14/06/2018 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 14:22

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/06/2017 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
10/02/2017 11:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
10/02/2017 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017 11:48

Conclusos para despacho
03/06/2016 11:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
24/05/2016 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2016 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2015 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/11/2015 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 30/11/2015
24/11/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/11/2015 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OBJEÇÃO
01/10/2015 14:31

Conclusos para decisão
28/01/2015 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2014 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 16:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2014 11:35

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/09/2014 15:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/08/2014 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 15.08.2014
13/08/2014 13:59

Conclusos para despacho
28/01/2014 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2014 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2013 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013 13:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/01/2013 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
31/01/2013 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2012 13:39

Conclusos para despacho
03/05/2012 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2012 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2012 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2011 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2011 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2011 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/01/2011 11:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/11/2010 07:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/11/2010 07:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/11/2010 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2010 07:53

Conclusos para despacho
07/10/2010 10:30

INICIAL AUTUADA
15/09/2010 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/09/2010 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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