15/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000992-79.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA DE ANDRADE FIRMINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE, pela 2ª vez, a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 13 de dezembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
01/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000992-79.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA DE ANDRADE FIRMINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000992-79.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS.

Expeça-se RPV do valor principal e RPV do reembolso de honorários periciais.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 27 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000992-79.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I - De acordo com o histórico de créditos (ID 1649417486), o INSS implantou o benefício de auxílio-doença em conformidade à decisão ID 1407170785, com a DIP em 1°/01/2020 e a DCB em 02/12/2020.

II - Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

III - Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos, compreendendo as datas entre a DIB (05/02/2019) e o dia anterior ao início do pagamento administrativo (DIP: 01/01/2020); conforme fixou na sentença (ID 110262391).

IV - Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 5 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/02/2023 03:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/02/2023 23:59.
18/12/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA NETA DE ANDRADE em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 06:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
28/11/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000992-79.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NETA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação do benefício previdenciário auxílio-doença e planilha de cálculo do valor retroativo.

Como o benefício ainda não foi implantado, o INSS deverá realizar dois pagamentos: 1) Pagamento via RPV dos valores que vão da DIB (05/02/2019) à DIP (01/01/2020); 2) Pagamento administrativo via complemento positivo dos valores que vão da DIP (01/01/2020) à DCB fixada judicialmente (02/12/2020).

Ressalte-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 23 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/11/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:29

Juntada de cumprimento de sentença
26/10/2022 13:19

Recebidos os autos
26/10/2022 13:19

Juntada de intimação de pauta
24/06/2020 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
24/06/2020 16:15

Juntada de Certidão
16/05/2020 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 17:18

Juntada de ato ordinatório
01/02/2020 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 10:04

Decorrido prazo de MARIA NETA DE ANDRADE em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:16

Juntada de recurso inominado
09/12/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2019 18:13

Conclusos para julgamento
15/10/2019 17:22

Juntada de impugnação
26/09/2019 15:51

Juntada de Contestação
05/09/2019 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:47

Juntada de manifestação
01/07/2019 13:37

Juntada de laudo pericial
03/06/2019 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
28/05/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 14:27

Juntada de manifestação
22/04/2019 11:12

Juntada de laudo pericial
28/03/2019 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2019 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/03/2019 14:11

Juntada de Informação de Prevenção.
11/03/2019 16:18

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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