25/01/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA ELINE SANTANA BRASIL em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT, JÂMISON FRANÇA VIEIRA em 23/01/2023 23:59.
06/12/2022 15:40

Juntada de Informações prestadas
04/12/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 09:16

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1058564-37.2021.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ELINE SANTANA BRASIL IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT, JÂMISON FRANÇA VIEIRA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de enquadramento de servidor nos quadros da União, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito e diante do caráter satisfativo do pedido, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para o momento da prolação da sentença, em sede de cognição plena da demanda.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/11/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:29

Outras Decisões
10/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
23/09/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELINE SANTANA BRASIL em 22/09/2021 23:59.
19/08/2021 09:44

Juntada de comprovante de depósito judicial
18/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:12

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:09

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
17/08/2021 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2021 11:50

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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